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INEX13/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Esperança - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e apoio técnico em contratações públicas, abrangendo planejamento da contratação, pesquisa de…

MUNICIPIO DE ESPERANCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

Valor estimado R$ 174.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A. PLANEJAMENTO E FASE INTERNA:·Elaboração e revisão do Plano de Contratações Anual (PCA).·Apoio na confecção de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Análise de Riscos.·Auxílio na montagem de Termos de Referência (TR) e Editais.·Pesquisa de preços balizada em fontes oficiais (Painel de Preços, compras governamentais e bancos de preços locais).B. EXECUÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS:·Acompanhamento de sessões públicas (Pregão Eletrônico e Dispensa Eletrônica).·Monitoramento de prazos de vigência e renovações.·Análise de pedidos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro (Realinhamento).·Orientação na aplicação de sanções administrativas e gestão de atas de registro de preços.C. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO (IN-COMPANY). DIFERENCIAL FOCADO NA AUTONOMIA DA EQUIPE INTERNA:·Treinamento Inicial (Imersão): Workshop de 8h sobre o fluxo da Lei 14.133/21.·Mentoria Mensal: Uma reunião técnica mensal para sanar dúvidas sobre casos concretos.D. CRONOGRAMA DE CAPACITAÇÃO (CICLOS DE 6 MESES):·Planejamento Estratégico e ETP | Setor de Compras e Secretários·Critérios de Julgamento e Habilitação | Pregoeiros e Comissão·Elaboração de Termos de Referência | Setores Requisitantes·Fiscalização e Gestão de Contratos | Fiscais de Contrato·Sanções e Processo Administrativo | Jurídico / Controle Interno·Oficina Prática: Sistemas Eletrônicos | Operadores do SistemaE. EXPERTISE LOCAL:· Domínio das ferramentas: SUAP, Portal de Compras, Comprasgov e portal do TCE-PB (Tramita).· Segurança Jurídica: Redução drástica de falhas passíveis de multa ou suspensão de processos.· Foco em Resultados: Transformamos o setor de compras em uma unidade estratégica de economia.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 14.500,00 R$ 174.000,00
Total estimado dos itens R$ 174.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e apoio técnico em contratações públicas, abrangendo planejamento da contratação, pesquisa de mercado, elaboração de documentos da fase de planejamento, apoio na seleção de fornecedores, suporte na execução contratual e orientação em procedimentos de pregão e contratação direta

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPERANCA
CNPJ
08.993.909/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Esperança - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
2026INEX13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08993909000108-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 174.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 959.902,18, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPERANCA publicou 95 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 822.885,61, e o total já movimentado soma R$ 77,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade INEX13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 174.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Esperança - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPERANCA, em Esperança - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08993909000108-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.