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000003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ecoporanga - ES UASG 27471911000153 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total da frota oficial da Câmara Municipal de EcoporangaES, por um período de 12 meses, compreendendo os…

CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA · Câmara Municipal de Ecoporanga

Valor estimado R$ 7.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total da frota oficial da Câmara Municipal de EcoporangaES, por um período de 12 meses, compreendendo os veículos Toyota Corolla XEI 2.0L FFV CVT-Placa RQV0H99, Hyundai Creta 1Ta Limited 20242024 Placa SYQ6J84 e Toyota Corolla GLI 1.8 20122012 Placa-OCY4757, sendo que a cobertura do Corolla XEI 2.0L FFV CVT-Placa RQV0H99 terá início na assinatura da apólice, enquanto a cobertura dos demais veículos terá início às 24 horas do dia 08102026, mediante emissão de endosso, em razão da vigência das apólices atualmente contratadas.

Informação complementar

A presente contratação de pessoa jurídica especializada para a administração, gerenciamento, controle e fornecimento de combustível gasolina comum, por meio de sistema informatizado com utilização de cartão eletrônico com chip, tecnologia smart ou cartão com tarja magnética, justificase pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo, eficiente e seguro dos veículos oficiais da Câmara Municipal de EcoporangaES, indispensáveis ao desempenho das atividades institucionais.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA
CNPJ
27.471.911/0001-53
Unidade
Câmara Municipal de Ecoporanga
Código da unidade (UASG)
27471911000153
Local
Ecoporanga - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11885/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27471911000153-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.600,00 está acima da metade das contratações de seguros em Espírito Santo: é maior que 64% delas. Na amostra de 28 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.039,97, variando de R$ 271,80 a R$ 163.628,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA publicou 16 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 90.762,86, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.600,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ecoporanga - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, em Ecoporanga - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27471911000153-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.