Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com Curso de Formação para Condutores de transporte sanitário, direção defensiva, formação de condutores transporte…
MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE DIRECAO DEFENSIVA PARA CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE SANITARIOESCOLARServiçoSubcontratação para ME/EPP | unidade | 19 | R$ 260,00 | R$ 4.940,00 |
| 2 | CURSO PARA CONDUTORES DE VEICULOS DE EMERGENCIAServiçoSubcontratação para ME/EPP | unidade | 9 | R$ 410,00 | R$ 3.690,00 |
| 3 | CURSO DE DIRECAO DEFENSIVA PARA CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE SANITARIOESCOLARServiçoSubcontratação para ME/EPP | unidade | 9 | R$ 260,00 | R$ 2.340,00 |
| 4 | CURSO DE FORMACAO PARA CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLARServiçoSubcontratação para ME/EPP | unidade | 9 | R$ 410,00 | R$ 3.690,00 |
| 5 | CURSO DE FORMACAO PARA CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE SANITARIOServiçoSubcontratação para ME/EPP | unidade | 19 | R$ 410,00 | R$ 7.790,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.450,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com Curso de Formação para Condutores de transporte sanitário, direção defensiva, formação de condutores transporte escolar e transporte emergencial periódica, com emissão de laudos técnicos, nos veículos pertencentes à frota da secretaria Municipal de Educação, utilizados no transporte escolar, e da secretaria Municipal de Saúde, utilizados no transporte sanitário de pacientes, em conformidade com a legislação vigente.
Informação complementar
A secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação possuem condutores que operam veículos de natureza especializada, como ambulâncias, vans escolares, microônibus e veículos de transporte de pacientes, exigindo, por força legal e por critérios técnicos, capacitação adequada e contínua.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ECOPORANGA
- CNPJ
- 27.167.311/0001-04
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ecoporanga
- Código da unidade (UASG)
- 27167311000104
- Local
- Ecoporanga - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 003537/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27167311000104-1-000092/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.450,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Espírito Santo: é maior que 25% delas. Na amostra de 65 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.253.297,42, variando de R$ 448,16 a R$ 28.102.847,86.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ECOPORANGA publicou 71 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 463.781,87, e o total já movimentado soma R$ 32,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000053-3537/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.450,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Conclusao de Compra 005527 2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ecoporanga - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ECOPORANGA, em Ecoporanga - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167311000104-1-000092/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 14:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.