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5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Doutor Maurício Cardoso - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria do ICMS, Guias modelo A e B e Programa Integração Tributária para o Município

MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO · MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS

Valor estimado R$ 10.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE ASSESSORIA RETORNO ICMS . <p>Presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o de consultoria: ICMS, Guias Modelo A e B, Programa Integra&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria para o Munic&iacute;pio. Orienta&ccedil;&otilde;es para levantamento de dados censit&aacute;rios, &iacute;ndices e valores do ICMS, visando verificar a corre&ccedil;&atilde;o e/ou majorar o retorno ao munic&iacute;pio, ainda, orienta&ccedil;&otilde;es para verifica&ccedil;&atilde;o, exame, correto preenchimento e auditorias das guias, detec&ccedil;&atilde;o dos contribuintes omisso na entrega das guias, acompanhamento da digita&ccedil;&atilde;o e corre&ccedil;&atilde;o de inconsist&ecirc;ncias do programa Sitagro, referente a produ&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria, bem como do cadastro de produtores; para conferencia e exames dos relat&oacute;rios (dados provis&oacute;rios dos &iacute;ndices). Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o dos &iacute;ndices provis&oacute;rios: orienta&ccedil;&otilde;es na prepara&ccedil;&atilde;o, montagem e apresenta&ccedil;&atilde;o de recurso a ser interposto junto a secretaria da fazenda do estado; verifica&ccedil;&atilde;o dos relat&oacute;rios com os dados dos &iacute;ndices definidos de retorno do ICMS. Tamb&eacute;m implanta&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es visando aumentar pontua&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio junto ao PIT &ndash; Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria, da secretaria da fazenda do estado do rio grande do sul. O assessoramento se dar&aacute; atrav&eacute;s de meios eletr&ocirc;nicos, telef&ocirc;nicos e por visitas presenciais a cada 60 dias ou quando solicitado de acordo com as partes. Disponibiliza&ccedil;&atilde;o de software para an&aacute;lise de dados das transa&ccedil;&otilde;es de cart&atilde;o de cr&eacute;dito, analise do faturamento das empresas do Simples Nacional e cruzamento de dados com transa&ccedil;&otilde;es de cart&atilde;o de credito, gera&ccedil;&atilde;o de CVI de saldo operacional. Gera&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rios dos dados doServiçoNão se aplica UN 12 R$ 850,00 R$ 10.200,00
Total estimado dos itens R$ 10.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria do ICMS, Guias modelo A e B e Programa Integração Tributária para o Município

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO
CNPJ
92.465.210/0001-73
Unidade
MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Doutor Maurício Cardoso - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
42
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92465210000173-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 58% delas. Na amostra de 53.399 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 39.435.967,79, variando de R$ 100,00 a R$ 2.025.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO publicou 164 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 188.954,57, e o total já movimentado soma R$ 21,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63909515784254229829041_Itens, 63909515784290142729041_Termo de Referencia, 29041_Edital (2), 63909515784467009629041_Estudo Tecnico Prelim e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Doutor Maurício Cardoso - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO, em Doutor Maurício Cardoso - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92465210000173-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 19:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.