Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Engenharia e Segurança do Trabalho, visando atender às exigências da legislação trabalhista e…
MUNICIPIO DE DONA INES · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração do PCMSO - Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 7 e conforme inventário de riscos ocupacionais do PGR - Programa de Gerenciamento de Risco da empresa. Elaborado por Médica do Trabalho coordenadora da Clínica.Serviço | UND | 1 | R$ 6.475,00 | R$ 6.475,00 |
| 2 | Elaboração do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos em conformidade com a Norma Regulamentadora nº1 com inventários de riscos ocupacionais e planos de ação. Elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho com emissão de ART Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA/PB.Serviço | UND | 1 | R$ 6.475,00 | R$ 6.475,00 |
| 3 | Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho em conformidade com o decreto 3048 e legislação previdenciária para fins de aposentadoria especial. Elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho com emissão de ART Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA/PB.Serviço | UND | 1 | R$ 8.025,00 | R$ 8.025,00 |
| 4 | Laudo Técnico de Insalubridade e PericulosidadeServiço | UND | 1 | R$ 5.036,00 | R$ 5.036,00 |
| 5 | Medições de calorServiço | UND | 5 | R$ 216,66 | R$ 1.083,30 |
| 6 | Medições de vibraçãoServiço | UND | 2 | R$ 1.028,35 | R$ 2.056,70 |
| 7 | Medições de RuídoServiço | UND | 10 | R$ 216,66 | R$ 2.166,60 |
| 8 | Envio de informações sobre SST ao e-sociaServiço | UND | 12 | R$ 1.028,35 | R$ 12.340,20 |
| 9 | Visita técnica da Equipe 1 vez ao mês para aplicar e fiscalizar 8800 8800 todas medidas propostas, além de palestras e treinamentosServiço | UND | 12 | R$ 1.160,68 | R$ 13.928,16 |
| 10 | Assessoria e consultoria em SST, implementação e acompanhamento da NR 01, elaboração de mensais relatórios atendendo demandas dos órgãos responsáveis e fornecimento de PPP quando solicitado.Serviço | UND | 12 | R$ 1.028,35 | R$ 12.340,20 |
| 11 | Treinamento NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual, com duração de 4 horas (Para funcionários todos os que utilizam, dividindo por grupo de função)Serviço | UND | 4 | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 71.926,16 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Engenharia e Segurança do Trabalho, visando atender às exigências da legislação trabalhista e previdenciária vigente, na prevenção de acidentes e na promoção da saúde e bem-estar dos servidores públicos deste município
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DONA INES
- CNPJ
- 08.782.146/0001-48
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB
- Código da unidade (UASG)
- 982015
- Local
- Dona Inês - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 1308/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08782146000148-1-000231/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/04/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 71.926,16 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 965.932,76, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DONA INES publicou 255 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 171.403,81, e o total já movimentado soma R$ 42 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0194/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/04/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 71.926,16, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO DE CONTRATACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Dona Inês - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA INES, em Dona Inês - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08782146000148-1-000231/2026 · Última atualização do órgão: 06/05/2026 às 07:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.