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64/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Desterro do Melo - MG UASG 874 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTROLE INTERNO.

MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO · Unidade Única

Valor estimado R$ 15.000,00
Propostas até 16/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/07/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA E CONSULTORIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTROLE INTERNO, compreendendo: • Orientação direta na análise de processos administrativos, emissão de pareceres sobre licitações e contratos, e acompanhamento da execução orçamentária sob a ótica do controle. • Apoio e orientação na elaboração de relatórios de gestão, de auditoria e demais documentos técnicos exigidos pelos órgãos de controle interno e externo. • Acompanhamento dos fluxos e implementação de rotinas preventivas e corretivas inerentes ao controle interno municipal. • Prestação de serviços de forma híbrida, incluindo atendimento presencial semanal no município e disponibilidade remota (on-line) integral para suporte técnico diário. • Participação e condução de reuniões, audiências, capacitações ou eventos administrativos sempre que convocada pela administração municipal.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 6 R$ 2.500,00 R$ 15.000,00
Total estimado dos itens R$ 15.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTROLE INTERNO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO
CNPJ
18.094.813/0001-53
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
874
Local
Desterro do Melo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18094813000153-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.000,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 175 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 586.148,63, variando de R$ 184,00 a R$ 35.828.332,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO publicou 11 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 98.909,93, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 64/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18094813000153_64_2026, DFD, ATA DA SESSAO, COMPROVACAO DE EXEQUIBILIDADE e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Desterro do Melo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO, em Desterro do Melo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094813000153-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 13:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.