CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA, COM FOCO NA GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO ÂMBITO…
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA CONSULTORIA EM SAUDE PUBLICA1. A ASSESSORIA A SER PRESTADA, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA, COMPREENDERÁ: O PRODUÇÃO DE DOCUMENTO NORTEADO/DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA SITUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISCRIMINANDO ATIVIDADE E DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE SERVIÇOS DA SAÚDE, ESTRUTURA FÍSICA, ESTRUTURA TÉCNICA, ESTRUTURA, AVALIAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E ÍNDICES DE SAÚDE; O SUPORTE TÉCNICO, PRESENCIAL, PARA APOIO AOS PROFISSIONAIS E À GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CASO DE DÚVIDAS E OU PROBLEMAS CORRIQUEIROS REFERENTES A FLUXOS, CONCEITOS, METODOLOGIAS, SISTEMAS, DOCUMENTOS, FRAGILIDADES ENCONTRADAS NOS PROCESSOS DE TRABALHO; O SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DE TRABALHO CONFORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO; O ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POP) E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS, PARA APOIO NO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DA ROTINA DE TRABALHO; O VERIFICAÇÃO DA GARANTIA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES REFERENCIADOS NA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE DA REGIÃO E DO ESTADO; OAPOIO DO MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DA PPI, BEM COMO SEU AUXÍLIO NO PROCESSO DE REMANEJAMENTO, QUANDO NECESSÁRIO; OAPOIAR NA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SAÚDE, BEM COMO RELATÓRIO CONSOLIDADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) CONFORME PREVÊ O ARTIGO 41 DA LEI N°. 141/2012; OPLANEJAR E DISCUTIR COM A GESTÃO MUNICIPAL, SOBRE ESTRATÉGIAS DE AÇÃO, VISANDO À MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS. OACOMPANHAR A TRANSFERÊNCIA REGULAR DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUXILIANDO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E EVITANDO PERDAS OU SUSPENSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS; OACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SAÚDE TAIS, COMO: PORTARIAS MINISTERIAIS, LEIS, DECRETOS, RESServiço | SERV | 12 | R$ 5.208,00 | R$ 62.496,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.496,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA, COM FOCO NA GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), AMBULATORIAL E HOSPITALAR, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL, PROJETOS TÉCNICOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO E REGULAÇÃO DE ACESSO, COM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE EQUIPE E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
- CNPJ
- 18.677.609/0001-65
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Conceição dos Ouros - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00004126
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18677609000165-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 62.496,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 1.680 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 82.108.771,86, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS publicou 126 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 565.940,27, e o total já movimentado soma R$ 69,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00004126/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.496,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: minuta%20013-2026%20assessoria%20saude.pdf, 013-2026%20Edital%20Dispensa%20Assessoria%20MAC.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Conceição dos Ouros - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS, em Conceição dos Ouros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18677609000165-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.