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00652026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Carrancas - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) aos servidores do município de Carrancas, incluindo a elaboração, execução…

MUNICIPIO DE CARRANCAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS

Valor estimado R$ 51.500,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE SSTPrestação de serviços técnicos continuados em Saúde e Segurança do Trabalho/SST/, compreendendo a elaboração, implantação, acompanhamento e atualização do LTCAT, PGR, PCMSO e AET, com emissão de ART; realização de visita técnica presencial trimestral, com carga mínimo de 06 /seis/ horas; suporte técnico remoto contínuo; gestão e envio dos eventos de SST ao eSocial /S 2210, S 2220 e S 2240/ por meio da plataforme SH3; atualização dos riscos ocupacionais vinculados ao evento S 2240; elaboração e emissão de Perfis Profissiográficos Previndenciários /PPP/ e laudos de insalubridade e periculosidade para aproximadamente 350/trezentos e cinquenta/ servidores; análise técnica para readequação dos adicionais legais; definição, implementação e acompanhamento do uso de EPIs, com realização dos treinamentos obrigatórios, com execução por profissionais legalmente habilitados, registrados no CREA e CRM, estando incluídos no valor mensal todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto, tais como levantamentos técnicos, medições e aferições ambientais, equipamentos, deslocamentos e taxas de ART.Serviço SERV 12 R$ 4.291,67 R$ 51.500,04
Total estimado dos itens R$ 51.500,04

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) aos servidores do município de Carrancas, incluindo a elaboração, execução, acompanhamento e gestão de programas obrigatórios, bem como suporte técnico necessário ao envio de eventos ao e-Social, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARRANCAS
CNPJ
17.953.332/0001-93
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Carrancas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00652026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17953332000193-1-000065/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.500,04 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.299.870,15, variando de R$ 100,00 a R$ 382.558.573,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARRANCAS publicou 101 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.906,58, e o total já movimentado soma R$ 12,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, combustível, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00652026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.500,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Autorizacao-Processo-N-0065-Dispensa-N-0042-de-2026.pdf, Termo-de-Referencia-Processo-N-0065-Dispensa-N-0042-de-2026.pdf, Minuta-de-Contrato-Processo-N-0065-Dispensa-N-0042-de-2026.pdf, Modelo-de-Proposta-Processo-N-0065-Dispensa-N-0042-de-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Carrancas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARRANCAS, em Carrancas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17953332000193-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 14/05/2026 às 13:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.