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124/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capivari - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização e controle de pragas, com foco no combate à infestação de carrapatos, na área da…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Valor estimado R$ 1.886,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de dedetização e controle de carrapatos (carrapato-estrela) em área externa de aproximadamente 2.500 m² na ETE Jardim Elisa.ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 1.886,33 R$ 1.886,33
Total estimado dos itens R$ 1.886,33

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização e controle de pragas, com foco no combate à infestação de carrapatos, na área da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Jardim Elisa, localizada na Rua Gumercindo Costa, Jardim Elisa, com área aproximada de 2.500 m².

Informação complementar

A presente contratação justifica-se em razão da identificada proliferação de carrapatos na área da ETE Jardim Elisa, especialmente do tipo conhecido como “carrapato-estrela”, o qual representa risco significativo à saúde pública. A presença desses parasitas pode ocasionar a transmissão de doenças graves, como a febre maculosa, colocando em risco não apenas os servidores que atuam no local, mas também moradores das proximidades e demais pessoas que transitam pela região. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de medidas imediatas de controle e eliminação da infestação, a fim de preservar a saúde e segurança da população, bem como garantir condições adequadas de trabalho aos servidores do SAAE. Ressalta-se, ainda, que a intervenção por empresa especializada é necessária para assegurar a eficácia do serviço, com utilização de produtos adequados e aplicação conforme normas técnicas e sanitárias vigentes.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI
CNPJ
50.062.751/0001-00
Unidade
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Código da unidade (UASG)
3
Local
Capivari - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
129/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50062751000100-1-000142/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.886,33 está entre as menores das contratações de manutenção predial em São Paulo: é maior que 18% delas. Na amostra de 1.869 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.123.527,51, variando de R$ 100,40 a R$ 319.344.320,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI publicou 199 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.334,05, e o total já movimentado soma R$ 41,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, água, esgoto e saneamento, combustível, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 124/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.886,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capivari - SP?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI, em Capivari - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50062751000100-1-000142/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 12:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.