Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na execução administrativa de políticas públicas culturais financiadas por recursos federais…
MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de assessoria técnica para implementação da Lei nº 14.399/2022 – PNAB, compreendendo: • planejamento para seleção de projetos culturais; • orientação técnica aos agentes culturais, com realização de, no mínimo, 01 (uma) oficina presencial para esclarecimento de dúvidas; • realização de 01 (um) plantão presencial de atendimento aos agentes culturais; • disponibilização de, 03 (três) pareceristas para análise de projetos culturais; • acompanhamento da execução das ações culturais; • apoio técnico na elaboração e envio de relatório final (prestação de contas) das atividades realizadas na plataforma TransfereGov ou sistema oficial que venha a substituí-la.Serviço | PORCENTAGEM | 100 | R$ 114,08 | R$ 11.408,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.408,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na execução administrativa de políticas públicas culturais financiadas por recursos federais, especialmente aqueles previstos na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Cajati - SP.
Informação complementar
Pregão, por meio de sistema ELETRÔNICO, sob nº 053/2026 - Fundamento legal: Artigo 28, inciso I da Lei Federal nº 14133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAJATI
- CNPJ
- 64.037.815/0001-28
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
- Código da unidade (UASG)
- 9.2026
- Local
- Cajati - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 516/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 64037815000128-1-000219/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.408,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.447.902,18, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAJATI publicou 286 contratações no PNCP desde 30/09/2025, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 696.447,67, e o total já movimentado soma R$ 198,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 53/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.408,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 22e2879454524ac09ea95760e44eb221EDITAL PE532026CJ.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cajati - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAJATI, em Cajati - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 64037815000128-1-000219/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.