Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a assessoria, reembolso, endosso, reserva, emissão, marcação, remarcação…
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM · MMA-INSTITUTO PREV. SERV. MUN. BOM JARDIM
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestaçao de Serviços de Agenciamento de Viagens Prestaçao de Serviços de Agenciamento de Viagens CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO OU CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, VISANDO AO DESLOCAMENTO DE REPRESENTANTE DO BOMPREV PARA REUNIÃO INSTITUCIONAL JUNTO AO MINISTÉServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.100,00 | R$ 5.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.100,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a assessoria, reembolso, endosso, reserva, emissão, marcação, remarcação ou cancelamento de passagens aéreas nacionais de ida e volta, no trecho Imperatriz/MA – Brasília/DF, com conexões, se necessárias, incluindo as taxas inerentes ao embarque, para atendimento das necessidades do Município de Bom Jardim/MA, visando ao deslocamento de representante do Instituto de Previdência Social de Bom
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM
- CNPJ
- 06.216.559/0001-30
- Unidade
- MMA-INSTITUTO PREV. SERV. MUN. BOM JARDIM
- Código da unidade (UASG)
- 931687
- Local
- Bom Jardim - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 060/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06216559000130-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.100,00 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Maranhão: é maior que 4% delas. Na amostra de 25 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.213.592,62, variando de R$ 3.041,47 a R$ 11.998.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM publicou 6 contratações no PNCP desde 13/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.895,12, e o total já movimentado soma R$ 119,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 42 - Autorizacao DISP. 008_2026 ass.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bom Jardim - MA?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, em Bom Jardim - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06216559000130-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 18:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.