CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
MUNICIPIO DE BELEM · Prefeitura Municipal de Belém
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMIINISTRATIVO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, INSERÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES EM PORTAIS ELETRÔNICOS OFICIAIS, INCLUINDO PNCP, SITE INSTITUCIONAL E PUBLICAÇÃO DE ATOS EM DIÁRIOS E JORNAIS OFICIAIS, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS E A TRANSPARÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS, AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE ATAS, MINUTAS DE CONTRATOS, PUBLICAÇÕES EM DIÁRIOS, JORNAIS E PORTAIS ELETRÔNICOS. OBSERVAÇÃO: O SERVIÇO DEVERÁ SER PRESTADO DE FORMA PRESENCIAL COM VISITAS SEMANAIS NO MINÍMO 2 (DOIS) DIAS POR SEMANA E DISPONIBILIDADE PARA ATENDIMENTO REMOTO POR MEIO DE TELEFONE, WHATSAPP, E-MAIL, ENTRE OUTROS.Serviço | MENSAL | 12 | R$ 4.166,67 | R$ 50.000,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 50.000,04 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELEM
- CNPJ
- 08.928.517/0001-57
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Belém
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Belém - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0136/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08928517000157-1-000096/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 50.000,04 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 44% delas. Na amostra de 1.002 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.362.062,50, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELEM publicou 22 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 144.106,76, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 50.000,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELEM, em Belém - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08928517000157-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 07:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.