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279/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barão de Cotegipe - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação permanente, assessoria e apoio técnico, presencial e on-line, ao Conselho Tutelar e ao Conselho…

MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÂO DE COTEGIPE

Valor estimado R$ 31.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSServiço M 12 R$ 1.300,00 R$ 15.600,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSServiço M 12 R$ 1.300,00 R$ 15.600,00
Total estimado dos itens R$ 31.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação permanente, assessoria e apoio técnico, presencial e on-line, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICAB do Município de Barão de Cotegipe/RS, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo orientação e acompanhamento do uso dos sistemas SIPIA e Novo APOIA; apoio à atualização da legislação municipal, à organização administrativa e ao funcionamento dos colegiados; orientação sobre atribuições, relações institucionais e publicações necessárias; elaboração e atualização dos planos de competência do CONDICAB; participação em reuniões; apoio técnico à organização e realização de todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2027, por meio de eleição; e atendimento às demais demandas relacionadas às atribuições dos Conselhos. Os serviços compreenderão 16 (dezesseis) horas presenciais mensais, sendo 8 (oito) horas destinadas a cada Conselho, além de atendimento on-line conforme a demanda, com pagamento mensal e possibilidade de prorrogação, conforme as condições estabelecidas no contrato.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação permanente, assessoria e apoio técnico, presencial e on-line, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICAB do Município de Barão de Cotegipe/RS, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo orientação e acompanhamento do uso dos sistemas SIPIA e Novo APOIA; apoio à atualização da legislação municipal, à organização administrativa e ao funcionamento dos colegiados; orientação sobre atribuições, relações institucionais e publicações necessárias; elaboração e atualização dos planos de competência do CONDICAB; participação em reuniões; apoio técnico à organização e realização de todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2027, por meio de eleição; e atendimento às demais demandas relacionadas às atribuições dos Conselhos. Os serviços compreenderão 16 (dezesseis) horas presenciais mensais, sendo 8 (oito) horas destinadas a cada Conselho, além de atendimento on-line conforme a demanda, com pagamento mensal e possibilidade de prorrogação, conforme as condições estabelecidas no contrato.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE
CNPJ
87.613.451/0001-82
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÂO DE COTEGIPE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Barão de Cotegipe - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
356/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613451000182-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.200,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 84% delas. Na amostra de 2.089 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 82.024,24, variando de R$ 101,33 a R$ 26.391.109,17.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE publicou 20 contratações no PNCP desde 26/10/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 98.977,21, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, água, esgoto e saneamento, consultoria e assessoria, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 279/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.200,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de formalização da dispensa de licitação, Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço), Comprovante de publicação do extrato da dispensa, Comprovante de publicação do extrato da dispensa.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Barão de Cotegipe - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE, em Barão de Cotegipe - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613451000182-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 26/10/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.