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DL 17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Angelina - SC UASG 988017 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no período noturno, em caráter emergencial, com fornecimento de veículo e motorista, visando…

MUNICIPIO DE ANGELINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA - SC

Valor estimado R$ 119.504,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Transporte escolar noturno - Linha Garcia - 30KM diaServiço KILOMETRO 3.360 R$ 19,96 R$ 67.065,60
2 Transporte escolar noturno - Linha Fartura - 20 KM diaServiço KILOMETRO 2.240 R$ 23,41 R$ 52.438,40
Total estimado dos itens R$ 119.504,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no período noturno, em caráter emergencial, com fornecimento de veículo e motorista, visando garantir a continuidade do serviço público essencial de transporte de alunos residentes no Município de Angelina/SC, compreendendo as rotas Linha Garcia e Linha Fartura, que constituem novas linhas de transporte escolar em razão da implantação do programa Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino, conforme itinerários, horários e quilometragens definidos pelo Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANGELINA
CNPJ
82.951.195/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA - SC
Código da unidade (UASG)
988017
Local
Angelina - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
19/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82951195000110-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 119.504,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 332 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 869.815,82, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANGELINA publicou 41 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 541.820,18, e o total já movimentado soma R$ 22,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, concessão, permissão de uso e alienação, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 119.504,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Angetur ASSINADO, AutorizacaoAutoridadeCompetente 6 ASSINADO, Termohomologacao 4 ASSINADO, Situacaoemergencial e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Angelina - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANGELINA, em Angelina - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951195000110-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 11:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.