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1/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Ferreira - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o transporte de escolares (linhas urbanas e rurais) e de alunos especiais, utilizando Vans.

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimado R$ 635.936,00
Propostas até 29/01/2026 às 08:25 Encerrada
Abertura das propostas 08/01/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/01/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RIO BONITO - LINHA 103Serviço KM 22.400 R$ 9,89 R$ 221.536,00
2 SANTA HELENA/BOA VISTA - LINHA 104Serviço KM 21.600 R$ 9,73 R$ 210.168,00
3 HORTO FLORESTAL - LINHA 105Serviço KM 19.600 R$ 10,42 R$ 204.232,00
Total estimado dos itens R$ 635.936,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o transporte de escolares (linhas urbanas e rurais) e de alunos especiais, utilizando Vans.

Informação complementar

A Administração Pública tem como objetivo garantir o acesso público e gratuito à Educação e a permanência dos alunos do Ensino Público nas Unidades Escolares, em condições de conforto e segurança. Esse dever está amparado legalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/1990), bem como as Resoluções SE nº 27 e 28/2011. Para cumprir tal finalidade, foi firmado convênio com o Município de Porto Ferreira, e a presente licitação visa atender aos alunos das redes Estadual e Municipal de ensino.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
CNPJ
45.339.363/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Ferreira - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
11256/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45339363000194-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/01/2026 às 08:25. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 635.936,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 92% delas. Na amostra de 90.213 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 502.991.050,30, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA publicou 267 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 469.215,24, e o total já movimentado soma R$ 122 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/01/2026 às 08:25 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 635.936,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 01-2026 - Transporte Escolar Vans - Edital.pdf, ETP e anexos.pdf, Descricao Linhas Transporte Escolar.pdf, NOTA DE ESCLARECIMENTO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45339363000194-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 29/01/2026 às 08:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.