CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S10, GASOLINA COMUM E GASOLINA ADITIVADA), DESTINADOS AO…
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PONTA DE PEDRAS-FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 – ÓLEO DIESEL COMUMEspecificação: combustível comum, conforme especificação técnica e normas regulamentares aplicáveis, observadas as especificações vigentes fixadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.Material | litro | 110.000 | R$ 7,42 | R$ 816.200,00 |
| 2 | 02 – ÓLEO DIESEL S10Especificação: contém teor máximo de enxofre de 10 miligramas por 1.000.000 de miligramas do produto (10 partes por milhão), adequado às tecnologias de controle de emissões dos motores a diesel fabricados a partir de 2012, com número de cetano mínimo de 48, próprio para uso em veículos terrestres e embarcações, conforme especificações vigentes da ANP.Material | litro | 110.000 | R$ 8,74 | R$ 961.400,00 |
| 3 | 03 – GASOLINA COMUMEspecificação: octanagem mínima de 87 unidades (índice antidetonante – IAD) e teor de enxofre de até 50 mg/kg (ppm), com o percentual de álcool anidro vigente na mistura, conforme especificações vigentes da ANP.Material | litro | 88.000 | R$ 7,56 | R$ 665.280,00 |
| 4 | 04 – GASOLINA ADITIVADAEspecificação: octanagem mínima de 91 unidades (índice antidetonante – IAD) e teor de enxofre de até 50 mg/kg (ppm), com desempenho adequado a veículos com alta taxa de compressão, conforme especificações vigentes da ANP.Material | litro | 99.000 | R$ 7,65 | R$ 757.350,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.200.230,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S10, GASOLINA COMUM E GASOLINA ADITIVADA), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E À MANUTENÇÃO DA FROTA TERRESTRE E DAS EMBARCAÇÕES FLUVIAIS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTA DE PEDRAS/PA – SEMED
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PONTA DE PEDRAS-FME
- CNPJ
- 31.047.101/0001-41
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 10118
- Local
- Ponta de Pedras - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 20260827/03/
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31047101000141-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 09:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.200.230,00 está acima da metade das contratações de combustível em Pará: é maior que 55% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 69.213.177,70, variando de R$ 3.959,60 a R$ 3.917.570.589,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PONTA DE PEDRAS-FME publicou 2 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.415.367,62, e o total já movimentado soma R$ 6,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 9.2026-019/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 09:45 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.200.230,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL__PREGO_0192026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ponta de Pedras - PA?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PONTA DE PEDRAS-FME, em Ponta de Pedras - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31047101000141-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 13:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.