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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedro Avelino - RN UASG 08294654000187 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de cilindros e recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – P45, destinados ao abastecimento dos seis…

MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO · Municipio de Pedro Avelino

Valor estimado R$ 59.733,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GÁS LIQUEFEITO (GLP) 45 KG - RECARGA DE GÁS. BOTIJÃO DE USO DOMÉSTICO COM CAPACIDADE PARA 45 KG DE GLP. FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. POSSUIR DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM A NORMA ABNT.MaterialNão se aplica UND 48 R$ 483,46 R$ 23.206,08
2 VASILHAME DE BOTIJÃO DE GÁS P-45 (45KG) – VAZIO, FABRICADO EM AÇO COM CAPACIDADE DE 45 KG DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), FABRICADO SEGUNDO NORMAS NBR 8460 DA ABNTMaterialNão se aplica UND 48 R$ 760,98 R$ 36.527,04
Total estimado dos itens R$ 59.733,12

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de cilindros e recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – P45, destinados ao abastecimento dos seis boxes do Mercado Público Municipal de Pedro Avelino/RN, visando assegurar o regular funcionamento das atividades comerciais desenvolvidas no local

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO
CNPJ
08.294.654/0001-87
Unidade
Municipio de Pedro Avelino
Código da unidade (UASG)
08294654000187
Local
Pedro Avelino - RN
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
815
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08294654000187-1-000083/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.733,12 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Rio Grande do Norte: é maior que 37% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 395.311,02, variando de R$ 470,00 a R$ 10.246.910,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO publicou 72 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 462.226,49, e o total já movimentado soma R$ 33,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.733,12, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+CD+_PORTAL+G%c3%81S, TR+G%c3%81S+LIQ, 05, Cotação_FornecimentoCilidro-RecargaGás-45Kg.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedro Avelino - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO, em Pedro Avelino - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08294654000187-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.