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48/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bento Fernandes - RN UASG 08110884000149 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e prestação de serviços de decoração temática, confecção de lembranças personalizadas e kits de alimentação (lancheiras)…

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES · Prefeitura

Valor estimado R$ 14.275,46
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Decoração: Tema: Jardim Encantado Turmas do ABC, Entrada com tapete vermelho, 2 espaços temáticos para fotos, Painel principal, mesa das autoridades, Cadeiras das autoridades e formandos já forradas.ServiçoNão se aplica SER 1 R$ 5.606,26 R$ 5.606,26
2 lembranças para equipe gestora e autoridades (1 caixa personalizada com chaveiro do ABC + Quatro mini-trufas de chocolate gourmet (aproximadamente 13,5g cada). Seleção de sabores cremosos e refinados (ao leite, branco, e intensos), embaladas individualmente em papel celofane e forminhas delicadas.)ServiçoNão se aplica UND 100 R$ 32,30 R$ 3.230,00
3 lembranças de formandos (1 Porta-retrato com o tema ABC, tamanho 10x15 com a foto do formandoServiçoNão se aplica UND 80 R$ 36,83 R$ 2.946,40
4 Lancheira completa Embalagem: Lancheira em formato de caixa maleta em papel cartão resistente ou sacola de TNT personalizada, com alça. Conteúdo do Kit Alimentação, Todos os itens devem ser de marcas reconhecidas, ter embalagem individual, e a validade deve ser compatível com o evento (mínimo 30 dias após 23/12/2025). Composição obrigatória: Pipoca (pacote pequeno), Biscoito (pacote individual), Balas (5 unidades sortidas), Pirulito (1 unidade), Chiclete (1 unidade) e Chocolates (2 unidades pequenas, tipo bombom ou barra).ServiçoNão se aplica UND 80 R$ 31,16 R$ 2.492,80
Total estimado dos itens R$ 14.275,46

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e prestação de serviços de decoração temática, confecção de lembranças personalizadas e kits de alimentação (lancheiras) para atender à solenidade de Formatura do ABC das turmas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Bento Fernandes RN, a ser realizada em 23 de Dezembro de 2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
CNPJ
08.110.884/0001-49
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08110884000149
Local
Bento Fernandes - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
102
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08110884000149-1-000068/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.275,46 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 611.726,79, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES publicou 44 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 896.881,62, e o total já movimentado soma R$ 39,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.275,46, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD+FORMATURA+DO+ABC+.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bento Fernandes - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES, em Bento Fernandes - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08110884000149-1-000068/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.