Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de equipamentos destinados à adequação dos veículos oficiais das Subseções Judiciárias vinculadas à Seção…
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Guincho acionamento: controle: remoto com fio ou sem fio, alimentação: bateria recarregável, aplicação: veiculos automotores, capacidade: 20,000, comprimento cabo: 20, potência: 6, tipo: elétrico, voltagem bateria: 12 Verificar a descrição completo do equipamento constante do subitem 5.1 do Termo de Referência - Anexo IMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 23.250,00 | R$ 23.250,00 |
| 2 | Pneu Veículo Automotivo dimensões 1: 295/35 r21, material banda rodagem: borracha alta resistência, material carcaça: lona poliéster, material flancos: mistura borracha alta flexibilidade, tipo: sem câmara, tipo estrutura: carcaça radial Os pneus deverão ser compatíveis com os veículos descritos no subitem 5.2 do Termo de Referência - Anexo I, para entrega nas respectivas localidades.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 16.000,00 | R$ 16.000,00 |
| 3 | Pára-Choque aplicação: viatura blindada pc m577 a2, características adicionais: referencia: nsn 5340-01-070-9570, material: borracha e aço Verificar a descrição completo do equipamento constante do subitem 5.3 do Termo de Referência - Anexo I, para entrega na respectiva localidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 4 | Adesivo Colagem aplicação: comunicação visual, características adicionais: conforme modelo, material: vinil autoadesivo fosco, tamanho: 9,26 x 2,90, tipo: auto adesivo Verificar a descrição completo do equipamento constante do subitem 5.4 do Termo de Referência - Anexo I, considerando as respectivas localidades para entrega e instalação, assim como o Manual de Identidade Visual do TRF1.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 4.800,00 | R$ 4.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.050,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de equipamentos destinados à adequação dos veículos oficiais das Subseções Judiciárias vinculadas à Seção Judiciária do Pará, considerando as condições operacionais às quais tais veículos estão submetidos durante o desempenho de atividades institucionais em regiões de difícil acesso.
Dados da contratação
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
- CNPJ
- 00.508.903/0001-88
- Unidade
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PA
- Código da unidade (UASG)
- 090003
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0004721-79.2025.4.01.8010
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00508903000188-1-001837/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.050,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.751.293,86, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA publicou 1.515 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 58 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 407.089,12, e o total já movimentado soma R$ 579,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 60/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.050,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_25225184_Despacho_SJPA_Secad.pdf, SEI_25950900_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf, Manual_Identidade_Visual.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00508903000188-1-001837/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.