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PL-119/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vargem Grande Paulista - SP UASG 02 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) certificado digital e-CNPJ, tipo A3, com mídia física em token, em nome do Município de Vargem Grande Paulista…

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · Prefeitura Municipal

Valor estimado Não informado
Propostas até 06/08/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 02/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Certificado Digital no formato A1 e-CNPJ em nome do Município de Vargem Grande Paulista, inscrito no CNPJ n.º 51.455.087/0001-22, utilizado pelo Exmo. Prefeito Sr. Piter Aparecido dos Santos - CPF nº 279.347.768-02ServiçoNão se aplica UN 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) certificado digital e-CNPJ, tipo A3, com mídia física em token, em nome do Município de Vargem Grande Paulista, destinado ao atendimento das rotinas administrativas da Secretaria de Gabinete, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
CNPJ
51.455.087/0001-22
Unidade
Prefeitura Municipal
Código da unidade (UASG)
02
Local
Vargem Grande Paulista - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-119/2026 - DC - 75
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51455087000122-1-000112/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA publicou 125 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.900.243,35, e o total já movimentado soma R$ 96,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-119/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DC N 075 2026 CERTIFICADO DIGITAL TOKEN REPUBLICADO.docx, TERMO DE DISPENSA DE LICITACAO 075 26.PDF, MODELO DE PROPOSTA - DC N 075-2026 -CERTIFICADO DIGITAL.docx, EMPENHO CERTIFICADO .pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vargem Grande Paulista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA, em Vargem Grande Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51455087000122-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.