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000014/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vargem Alta - ES UASG 39289723000198-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cartuchos de toner compatíveis e/ou originais, compreendendo os seguintes itens: toner modelo HP 285A (CE285A/85A)…

CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA · Câmara Municipal de Vargem Alta

Valor estimado R$ 413,04
Propostas até 06/07/2026 às 12:31 Encerrada
Abertura das propostas 06/07/2026 às 12:31
Publicado no PNCP 08/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TONER 285AMaterial UNIDADE 6 R$ 51,63 R$ 309,78
2 TONER HP 2612AMaterial UNIDADE 2 R$ 51,63 R$ 103,26
Total estimado dos itens R$ 413,04

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cartuchos de toner compatíveis e/ou originais, compreendendo os seguintes itens: toner modelo HP 285A (CE285A/85A), utilizado em impressoras HP LaserJet monocromáticas, e toner modelo HP 2612A (Q2612A/12A), cartucho de toner preto utilizado em impressoras laser HP, visando atender às necessidades administrativas e operacionais da Contabilidade, Tesouraria e Controladoria.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto o fornecimento de cartuchos de toner compatíveis e/ou originais, modelos HP 285A (CE285A/85A) e HP 2612A (Q2612A/12A), destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais dos setores de Contabili

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA
CNPJ
39.289.723/0001-98
Unidade
Câmara Municipal de Vargem Alta
Código da unidade (UASG)
39289723000198-001
Local
Vargem Alta - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000410/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39289723000198-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/07/2026 às 12:31. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 413,04 está entre as menores das contratações de material de escritório em Espírito Santo: é maior que 0% delas. Na amostra de 137 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 439.367,24, variando de R$ 413,04 a R$ 4.513.528,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA publicou 15 contratações no PNCP desde 28/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.496,09, e o total já movimentado soma R$ 217,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000014/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/07/2026 às 12:31 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 413,04, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA??O DE CONTRATA??O, HOMOLOGACAO, TR, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vargem Alta - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, em Vargem Alta - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39289723000198-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 17:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.