Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 04 (quatro) licenças de uso da solução tecnológica avançada da plataforma ChatGPT Team/Business desenvolvida pela…
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OARA O FORNECIMENTO DE 04 LICENÇAS DE USO DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA AVANÇADA PLATAFORMA CHAT GPT TEAM/BUSINESS DESENVOLVIDA PELA OpenAIServiço | SERVIÇO | 4 | R$ 2.431,03 | R$ 9.724,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.724,12 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 04 (quatro) licenças de uso da solução tecnológica avançada da plataforma ChatGPT Team/Business desenvolvida pela OpenAI, por meio de subscrição, visando disponibilizar acesso à ferramenta de inteligência artificial generativa para fins de apoio às atividades do setor de Comunicação, pelo período de 12 meses. Justifica Aquisição de prestação de serviços de Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Licenças de uso da Solução Tecnológica Avançada da Plataforma ChatGPT Team/Business Desenvolvida pela OpenAI, por meio de Subscrição, visando Disponibilizar acesso à Ferramenta de Inteligência Artificial Generativa, do produto relacionado deverá ser realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021 - NLL . Os novos procedimentos trazidos pela NLL e a transição e capacitação de pessoal para a Aquisição da Licença do software mediante procedimento legal (pregão) acarretou a presente contratação com amparo no dispositivo supracitado. V) No que se refere ao quantitativo do objeto disposto no Termo de Referência, o mesmo foi mensurado levando-se em consideração uma quantidade estimada para pelo prazo de 12 (doze) meses, suficiente ao atendimento da demanda, devidamente ponderado em históricos anteriores pelos departamentos responsáveis pela supervisão de prestação de serviços de empresa Especializada para o Fornecimento de Licenças de uso da Solução Tecnológica Avançada da Plataforma ChatGPT Team/Business Desenvolvida pela OpenAI, por meio de Subscrição, visando Disponibilizar acesso à Ferramenta de Inteligência Artificial Generativa para atender a Câmara Municipal, ofertados respeitando uma margem de suportar um eventual aumento da demanda;
Informação complementar
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 04 (quatro) licenças de uso da solução tecnológica avançada da plataforma ChatGPT Team/Business desenvolvida pela OpenAI, por meio de subscrição, visando disponibilizar acesso à ferramenta de int
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES
- CNPJ
- 25.641.200/0001-54
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
- Código da unidade (UASG)
- 25641200000154-001
- Local
- Três Corações - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000109/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25641200000154-1-000117/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.724,12 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.139 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.440.408.009,76, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES publicou 101 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.310,14, e o total já movimentado soma R$ 3,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000051/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.724,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO - CHAT GPT ASSINADO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Três Corações - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES, em Três Corações - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25641200000154-1-000117/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 14:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.