BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Bento do Trairí - RN UASG 08483679000129 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais de Pessoa Física (e-CPF) e Pessoa Jurídica (e-CNPJ), ambos do tipo A1 com validade de 12 (doze)…

SAO BENTO DO TRAIRY CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 793,55
Propostas até 12/03/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/03/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Certificado Digital de Pessoa Física (e-CPF) tipo A1, gerado e armazenado diretamente em computador ou servidor, com validade jurídica de 12 meses (1 ano), emitido em total conformidade com as normas e padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. O produto consiste em um par de chaves criptográficas (pública e privada) geradas por software, com tamanho de chave de 2048 bits e algoritmo de assinatura SHA-256, permitindo a identificação inequívoca do titular para assinatura digital de documentos com valor legal, autenticação em portais governamentais como e-CAC (Receita Federal), Gov.br, sistemas do Poder Judiciário (PJe), e-Social e demais aplicações que exijam certificação digital. A solução permite a realização de cópias de segurança (backup) e a instalação em múltiplas máquinas simultaneamente, sendo compatível com os principais sistemas operacionais e navegadores de internet. O processo de emissão compreende a validação e verificação da identidade do titular, podendo ser realizado de forma presencial em ponto de atendimento autorizado ou por videoconferência, conforme as normas vigentes do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), garantindo a integridade, autenticidade e o não-repúdio das transações eletrônicas realizadas.ServiçoNão se aplica serviço 3 R$ 183,73 R$ 551,19
2 Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) tipo A1, gerado e armazenado diretamente em computador ou servidor, com validade jurídica de 12 meses (1 ano), emitido em total conformidade com as normas e padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. O produto consiste em um par de chaves criptográficas geradas por software, com tamanho de chave de 2048 bits e algoritmo de assinatura SHA-256, permitindo a identificação inequívoca da empresa e de seu representante legal para assinatura digital de documentos com valor jurídico, autenticação em portais governamentais como e-CAC (Receita Federal), Gov.br, sistemas do Poder Judiciário (PJe), e-Social, emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, NFS-e, CT-e) e demais aplicações que exijam certificação digital corporativa. A solução permite a realização de cópias de segurança (backup) e a instalação em múltiplas máquinas simultaneamente, sendo compatível com os principais sistemas operacionais e navegadores de internet. O processo de emissão compreende a validação e verificação da identidade do representante legal e dos dados cadastrais da pessoa jurídica, podendo ser realizado de forma presencial em ponto de atendimento autorizado ou por videoconferência, conforme as normas vigentes do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), garantindo a integridade, autenticidade e o não-repúdio das transações eletrônicas realizadas pela organização.ServiçoNão se aplica serviço 1 R$ 242,36 R$ 242,36
Total estimado dos itens R$ 793,55

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais de Pessoa Física (e-CPF) e Pessoa Jurídica (e-CNPJ), ambos do tipo A1 com validade de 12 (doze) meses, emitidos sob a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), compreendendo os serviços de validação de identidade (presencial ou por videoconferência), emissão e suporte técnico de Modo Atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

Dados da contratação

Órgão
SAO BENTO DO TRAIRY CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08.483.679/0001-29
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
08483679000129
Local
São Bento do Trairí - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08483679000129-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/03/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 793,55 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 4% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 627.201,80, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO BENTO DO TRAIRY CAMARA MUNICIPAL publicou 13 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.121,74, e o total já movimentado soma R$ 222,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/03/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 793,55, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, PARECER+AGENTE+DE+CONTRATAC%c2%b8A%7eO, PUBLICAC%c2%b8A%7eO+AVISO, PUBLICAC%c2%b8A%7eO+MAPA+DE+APURACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Bento do Trairí - RN?

A contratação é conduzida por SAO BENTO DO TRAIRY CAMARA MUNICIPAL, em São Bento do Trairí - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08483679000129-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.