Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de plataforma digital de gerenciamento de dados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de…
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 48265 | SISTEMA - DE REGISTRO ACADÊMICO: Responsável pelo gerenciamento, controle,alimentação e apoio as atividades de registro acadêmico das escolas. Nele é possível matricular, cadastrar turmas, ano letivo, série,turno, capacidade de alunos por série, horário,local de realização das aulas, disciplinas, ciclo,contra turno. Além disso, controla frequência do aluno, registros de notas e conceitos com geração de relatórios, transferência, histórico escolar, boletins de notas, atestados, declarações e portal do aluno.ServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 9.882,60 | R$ 9.882,60 |
| 48266 | BIBLIOTECA ESCOLAR DIGITAL: Oferece agilidade na localização de obras Didáticas e literárias, através do cadastramento dos autores, coleções, editores, idiomas, tipos de obras, tradutores e buscas através de palavras-chave.ServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 7.401,60 | R$ 7.401,60 |
| 48267 | CONFIGURAÇÕES DA ESCOLA: Possibilita o cadastramento das dependências físicas da escola, horários das turmas, turnos,cursos, séries, disciplinas, contraturnos,currículos, matriz curricular. unidade executora,condições físicas da escola, possibilitando geração de relatórios.ServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 7.247,40 | R$ 7.247,40 |
| 48268 | SISTEMA - PESSOAL: Responsável pelo controle do corpo funcional da escola. Nele os gestores terão possibilidade de planejar, controlar e promover o aperfeiçoamento dos servidores lotados na Secretaria de Educação. Entre as suas principais funções está o gerenciamento do histórico funcional (cargos,funções, frequência) dos servidores e disciplinas que o professor está habilitado a lecionar. Além do portal do professor, com cadastro de dados pessoais, cargos e funçõesServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 6.754,20 | R$ 6.754,20 |
| 48269 | SITE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Homepage concebida de acordo com a Lei de Acesso à Informação, atendendo aos requisitos exigidos pelo Modelo de Acessibilidade e Padrões Web em Governo Eletrônico, com possibilidade cadastro de notícias, relação das unidades de educação, seus endereços e horários de funcionamento, contracheque de servidores e rotas do transporte escolarServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 7.401,60 | R$ 7.401,60 |
| 48270 | SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO: Possibilita uma visão geral e detalhada da alimentação servida nas escolas, através do auxílio aos gestores nos processos de aquisição, execução, distribuição verificação das exigências de controle nutricional para cada faixa etária.Também controla a entrada e saída de alimentos, receitas, despesas,fornecedores e fontes pagadoras.ServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 6.322,20 | R$ 6.322,20 |
| 48271 | SISTEMA DE COMUNICAÇÃO: Possibilita a interação entre Secretaria municipal de Educação e os servidores públicos que a integram, bem como interação entre pais/responsáveis/escola,através do envio de e-mails, SMS e push.ServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 5.859,60 | R$ 5.859,60 |
| 48272 | SISTEMA GERENCIAL: Responsável pelas informações estatísticas, possuindo a funcionalidade emissão de relatórios.ServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 6.630,60 | R$ 6.630,60 |
| 48273 | SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR: Possibilita um maior controle da frota veicular, através do cadastro de quilometragem, rotas, pontos de embarque e desembarque, turnos,regiões, bairros e distritos. O controle da frota passa tanto pelas peças automotivas adquiridas, quanto pelo gasto mensal com combustível e número de servidores vinculados ao setor de transporte, o que contribui para a fiscalização dos prestadores de serviços vinculadosServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 7.864,20 | R$ 7.864,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.364,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de plataforma digital de gerenciamento de dados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Santaluz-BA, otimizando o controle e a gestão das informações acadêmicas, administrativas e operacionais.
Informação complementar
SEM INFORMAÇÃO
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME
- CNPJ
- 30.731.257/0001-84
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 00701
- Local
- Santaluz - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 007-2026DISP
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 30731257000184-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.364,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Bahia: é maior que 56% delas. Na amostra de 522 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.476.762,56, variando de R$ 102,17 a R$ 119.030.401,68.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME publicou 19 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 137.777,02, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, uniformes e epis, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007-2026DISP/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.364,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santaluz - BA?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME, em Santaluz - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30731257000184-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 17:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.