CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO (MANILHAS) PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS EXECUTE O…
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TUBO DE CONCRETO (MANILHA) ARMADO. DN 600MMMaterial | UNIDADE | 200 | R$ 231,50 | R$ 46.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.300,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO (MANILHAS) PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS EXECUTE O SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM NA RUA MARIA NASCIMENTO COSTA, ABRANGENDO O CENTRO POLIESPORTIVO E AS RUAS ADJACENTES, INCLUINDO A CAPTAÇÃO E DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DA RUA BENJAMIN CONSTANT E DA BR-101, NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL.
Informação complementar
2.1. Situação atual da drenagemAs manilhas existentes naquele local apresentam grave deficiência no sistema de drenagem pluvial, sendo que, mesmo com baixo volume de chuvas, ocorrem alagamentos frequentes no local destinado ao manilhamento. Tal fato demonstra que a infraestrutura existente encontra-se totalmente inadequada à demanda atual, não atendendo às necessidades mínimas de escoamento das águas pluviais.A rede atualmente instalada é composta por 02 (duas) manilhas de 300 milímetros, as quais se mostram incapazes de absorver o volume de água que converge para o ponto, sobretudo em razão do aumento da área impermeabilizada e do direcionamento natural das águas para a via.2.2. Obsolescência da rede existenteAs manilhas de 600 milímetros atualmente existentes, além de se encontrarem assoreadas, possuem mais de 30 (trinta) anos de instalação, apresentando desgaste natural, perda de eficiência hidráulica e comprometimento estrutural. Tal condição inviabiliza qualquer tentativa de manutenção paliativa, impondo a necessidade de substituição imediata, sob pena de agravamento dos danos já existentes.2.3. Impactos à populaçãoOs alagamentos recorrentes têm causado transtornos significativos à população local, incluindo:•Dificuldades de tráfego e mobilidade;•Danos a imóveis e bens particulares;•Prejuízos financeiros aos moradores e comerciantes da região;•Estresse físico e emocional aos residentes, decorrente da insegurança e da repetição dos eventos de alagamento.A persistência dessa situação afeta diretamente a qualidade de vida da comunidade, além de representar risco à saúde pública e à segurança urbana.2.4. Crescimento urbano e aumento da demandaO problema é potencializado pelo crescimento populacional da região, pela ampliação de áreas pavimentadas e pela concentração de águas pluviais provenientes da Rua Benjamin Constant e da BR-101, que naturalmente escoam para a Rua Maria Nascimento Costa. Esse conjunto de fatores elevou substancialmente o volume de água direcionado ao local, tornando a infraestrutura atual obsoleta.2.5. Interesse público e urgênciaDiante do cenário exposto, a execução da obra revela-se urgente e indispensável, com o objetivo de:Prevenir danos maiores ao patrimônio público e privado;•Evitar riscos à população;•Garantir o adequado funcionamento da drenagem urbana;•Atender ao interesse público primário.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
- CNPJ
- 27.165.711/0001-72
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 27165711000172-001
- Local
- Rio Novo do Sul - ES
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026-WVZN6/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165711000172-1-000084/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.300,00 está entre as menores das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 15% delas. Na amostra de 892 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.848.452,52, variando de R$ 108,39 a R$ 653.539.888,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL publicou 118 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 136.831,35, e o total já movimentado soma R$ 16,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000047/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO (2026-WVZN6), TR (2026-WVZN6).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Novo do Sul - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL, em Rio Novo do Sul - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165711000172-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.