Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados…
RIO BONITO CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (38)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Processo LegislativoServiço | MES | 12 | R$ 23.500,00 | R$ 282.000,00 |
| 2 | Integracao ExecutivoServiço | MES | 12 | R$ 2.125,00 | R$ 25.500,00 |
| 3 | Gabinetes (legislador)Serviço | MES | 12 | R$ 3.225,00 | R$ 38.700,00 |
| 4 | Consolidacao de LeisServiço | MES | 12 | R$ 1.700,00 | R$ 20.400,00 |
| 5 | APP ParlamentarServiço | MES | 12 | R$ 4.875,00 | R$ 58.500,00 |
| 6 | Atendimento ao CidadaoServiço | MES | 12 | R$ 1.800,00 | R$ 21.600,00 |
| 7 | Plenario DigitalServiço | MES | 12 | R$ 1.650,00 | R$ 19.800,00 |
| 8 | Inteligencia ArtificialServiço | MES | 12 | R$ 1.250,00 | R$ 15.000,00 |
| 9 | Protocolo AdministrativoServiço | MES | 12 | R$ 1.387,50 | R$ 16.650,00 |
| 10 | Modulo PortariaServiço | MES | 12 | R$ 1.275,00 | R$ 15.300,00 |
| 11 | Assinatura Eletronica em LoteServiço | MES | 12 | R$ 2.625,00 | R$ 31.500,00 |
| 12 | Ato OficialServiço | MES | 12 | R$ 2.375,00 | R$ 28.500,00 |
| 13 | Carta de ServicosServiço | MES | 12 | R$ 1.450,00 | R$ 17.400,00 |
| 14 | CircularServiço | MES | 12 | R$ 1.325,00 | R$ 15.900,00 |
| 15 | MemorandoServiço | MES | 12 | R$ 1.325,00 | R$ 15.900,00 |
| 16 | Oficio EletronicoServiço | MES | 12 | R$ 1.825,00 | R$ 21.900,00 |
| 17 | OuvidoriaServiço | MES | 12 | R$ 1.450,00 | R$ 17.400,00 |
| 18 | Pedido de E-SICServiço | MES | 12 | R$ 2.250,00 | R$ 27.000,00 |
| 19 | Processo AdministrativoServiço | MES | 12 | R$ 4.250,00 | R$ 51.000,00 |
| 20 | Protocolo Eletronico CidadaoServiço | MES | 12 | R$ 3.937,50 | R$ 47.250,00 |
| 21 | Folha de PagamentoServiço | MES | 12 | R$ 4.500,00 | R$ 54.000,00 |
| 22 | E-SocialServiço | MES | 12 | R$ 1.300,00 | R$ 15.600,00 |
| 23 | Seguranca do Trabalho e MedicinaServiço | MES | 12 | R$ 962,50 | R$ 11.550,00 |
| 24 | Recrutamento e SelecaoServiço | MES | 12 | R$ 962,50 | R$ 11.550,00 |
| 25 | Avaliacao FuncionalServiço | MES | 12 | R$ 937,50 | R$ 11.250,00 |
| 26 | Compras / Licitacoes / ContratosServiço | MES | 12 | R$ 1.112,50 | R$ 13.350,00 |
| 27 | AlmoxarifadoServiço | MES | 12 | R$ 1.087,50 | R$ 13.050,00 |
| 28 | PatrimonioServiço | MES | 12 | R$ 1.087,50 | R$ 13.050,00 |
| 29 | Portal da TransparenciaServiço | MES | 12 | R$ 4.375,00 | R$ 52.500,00 |
| 30 | Comunicacao Interna e Arquivo GeralServiço | MES | 12 | R$ 15.112,50 | R$ 181.350,00 |
| 31 | Servidor de Hospedagem e Armazenamento (DataCenter)Serviço | MES | 12 | R$ 12.700,00 | R$ 152.400,00 |
| 32 | Conversao de dadosServiço | DIA | 10 | R$ 4.750,00 | R$ 47.500,00 |
| 33 | InstalacaoServiço | DIA | 5 | R$ 4.625,00 | R$ 23.125,00 |
| 34 | TreinamentoServiço | DIA | 5 | R$ 11.087,50 | R$ 55.437,50 |
| 35 | AcompanhamentoServiço | DIA | 10 | R$ 10.250,00 | R$ 102.500,00 |
| 36 | Assessoria tecnicaServiço | HORAS | 400 | R$ 350,00 | R$ 140.000,00 |
| 37 | Treinamentos AdicionaisServiço | HORAS | 400 | R$ 305,00 | R$ 122.000,00 |
| 38 | Desenvolvimento de relatorios e integracoesServiço | HORAS | 400 | R$ 280,00 | R$ 112.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.919.412,50 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença temporária de uso de software, manutenção corretiva, manutenção legal, suporte técnico, hospedagem em nuvem (data center), bem como customizações e integrações, abrangendo as áreas de gestão financeira e administrativa, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
Informação complementar
A presente contratação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na aquisição de software de gestão legislativa destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Rio Bonito, proporcionando maior eficiência, segurança, transparência e organização das atividades legislativas e administrativas. O processo legislativo envolve o gerenciamento de proposições, indicações, requerimentos, moções, emendas, pareceres, atas, pautas, votações, sessões plenárias, tramitação de matérias, controle documental e publicação de informações ao cidadão. A execução dessas atividades por meio de controles manuais ou sistemas não especializados aumenta o risco de falhas, retrabalho, perda de informações e dificulta o cumprimento dos princípios da eficiência, publicidade e transparência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A implantação de um software especializado permitirá a automatização dos fluxos de trabalho, padronização dos procedimentos, redução do tempo de tramitação das matérias legislativas, controle eletrônico dos documentos, integração das informações e disponibilização de consultas públicas por meio da internet, ampliando o acesso da população às atividades parlamentares. Além disso, a solução proporcionará maior segurança das informações, controle de acesso por perfis de usuários, armazenamento organizado dos documentos, emissão de relatórios gerenciais, acompanhamento da produção legislativa e atendimento às exigências dos órgãos de controle externo quanto à transparência e à gestão documental. A contratação também contribuirá para a modernização administrativa da Câmara Municipal de Rio Bonito, promovendo maior produtividade dos servidores, redução do uso de papel, diminuição de custos operacionais e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao Poder Legislativo e à sociedade. Dessa forma, considerando a necessidade de aperfeiçoar os processos internos, garantir maior eficiência administrativa, assegurar a transparência dos atos legislativos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais, justifica-se a aquisição de software de gestão legislativa, por atender ao interesse público e às necessidades operacionais da Câmara Municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- RIO BONITO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 30.339.501/0001-68
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 30339501000168
- Local
- Rio Bonito - RJ
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 128/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 30339501000168-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.919.412,50 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Rio de Janeiro: é maior que 85% delas. Na amostra de 436 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.612.881,49, variando de R$ 180,00 a R$ 531.629.810,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
RIO BONITO CAMARA MUNICIPAL publicou 8 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 294.106,07, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, seguros, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.919.412,50, distribuído em 38 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PE N 001-2026.pdf, EDITAL PE N 001-2026 RETIFICADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Bonito - RJ?
A contratação é conduzida por RIO BONITO CAMARA MUNICIPAL, em Rio Bonito - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30339501000168-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 09:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.