Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum e etanol comum) para o veículo oficial da Câmara Municipal de Pedro de Toledo/SP.
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Gasolina Comum Especificação: Gasolina Automotiva Comum Combustível derivado de petróleo, límpido, isento de impurezas, com índice de octanagem mínimo de 87 IAD (Índice Antidetonante), em conformidade com as normas e especificações vigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e teor de etanol anidro conforme a legislação em vigor.Material | Litro | 1.500 | R$ 6,56 | R$ 9.840,00 |
| 2 | Etanol Hidratado Especificação: Etanol Hidratado Combustível (EHC) O combustível deverá apresentar características físico-químicas, composição, qualidade e especificações técnicas em conformidade com a regulamentação vigente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especialmente a Resolução ANP nº 907/2022 e suas alterações posteriores, ou norma que venha a substituí-la.Material | Litro | 1.500 | R$ 4,07 | R$ 6.105,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.945,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum e etanol comum) para o veículo oficial da Câmara Municipal de Pedro de Toledo/SP.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
- CNPJ
- 01.712.382/0001-49
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Pedro de Toledo - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 000027/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01712382000149-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.945,00 está abaixo da metade das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 1.265 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.271.401,68, variando de R$ 101,74 a R$ 50.094.194,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO publicou 21 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.727,25, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.945,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo de referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedro de Toledo - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO, em Pedro de Toledo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01712382000149-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.