Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural sem gás, destinada ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA.
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Paço do Lumiar
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GALÃO DE ÁGUA SEM GÁS (20L) - envasada em garrafão de policarbonato liso, transparente, capacidade de 20L, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento de vigilância sanitária – ANVISA, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produtoMaterial | Galão | 60 | R$ 42,54 | R$ 2.552,40 |
| 2 | ÁGUA SEM GÁS (Recarga 20L) - envasada em garrafão de policarbonato liso, transparente, capacidade de 20L, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento de vigilância sanitária – ANVISA, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto.Material | Recarga | 3.000 | R$ 13,01 | R$ 39.030,00 |
| 3 | ÁGUA SEM GÁS EM COPO (200ML) - contendo 200ML, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da vigilância sanitária e ministério da saúde. Prazo de validade da água de 06 (meses) a partir da data de entrega (CAIXA C/48 UNIDADES).Material | Caixa | 220 | R$ 68,56 | R$ 15.083,20 |
| 4 | ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA (500ML) - de primeira qualidade e procedência acondicionada em garrafa pet, tampa c/ rosca e lacre, contendo 500ML, devidamente lacradas com selo de segurança, indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da vigilância sanitária e ministério da saúde. Prazo de validade da água de 06 (meses) a partir da data de entrega. (FARDO C/12 UNIDADES).Material | Fardo | 180 | R$ 33,64 | R$ 6.055,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.720,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural sem gás, destinada ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 35.101.344/0001-71
- Unidade
- Câmara Municipal de Paço do Lumiar
- Código da unidade (UASG)
- 5407
- Local
- Paço do Lumiar - MA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 173/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 35101344000171-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 62.720,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.200.853,54, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL publicou 7 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 50.466,75, e o total já movimentado soma R$ 353,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.720,80, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Paço do Lumiar - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL, em Paço do Lumiar - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35101344000171-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 18:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.