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DL 003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ibiassucê - BA UASG 6000 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Kits Natalidade, destinados à concessão do Benefício Eventual por Nascimento, conforme previsto na Lei Municipal nº…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIASSUCE · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado Não informado
Propostas até 30/03/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/03/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Banheira de bebê - 20 litros válvula de segurança - resistente; profundidade: 24 cm; largura: 40 cm; comprimento: 74 cm; capacidade de 20 litros, ideal para o banho do bebê; peso máximo suportado de 20 kg para segurança; material em polipropileno resistente; design ergonômico para conforto durante o banho; superfície antiderrapante para maior segurança.MaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
2 Fralda de pano - feitas de material respirável e Suave para a pele do bebê; tamanho: 70 x 68. Tecido Duplo 100% de fibra de algodão para maior Conforto; com redução do impacto ambiental ao Serem reutilizáveis; ajuste confortável com sistema de fechamento seguro; laváveis e de Secagem rápida para praticidade.MaterialNão se aplica FORNECIMENTO 120 Não informado Não informado
3 Kit touca, luva e meia - confeccionado em algodão De alta qualidade, proporcionando suavidade e Conforto para a pele sensível do recém-nascido; Design com elasticidade suave que mantém os Acessórios no lugar sem apertar, ideal para bebês Recém-nascidosMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
4 Cueiro - confeccionado em 100% algodão ou Flanela, garantindo maciez e evitando irritações; Tamanhos como 80 cm x 60 cm ou 100 cm x 80 cmMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
5 Macacão para bebês de 0 a 12 meses – tecido Respirável de algodão, abertura em ou botãoMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
6 Mijão com pé (rn ou p) tecido: malha canelada 67% Algodão e 33% poliéster. Produto de ótima Qualidade, referência no mercado nacionalMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
7 Mijão sem pé (rn ou p) - alças mijão para bebê, Confeccionadas com tecido macio e confortável (80% algodão e 20% poliéster).MaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
8 Body (rn ou p) - confeccionados em malha leve e Macia, com acabamento em viés nas perninhas, nas Mangas e na golaMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
9 Fralda descartável p - máxima proteção a noite Inteira; camada ultra absorvente: absorve Rapidamente a umidade mantendo a pele do bebê Sequinha; gel mágico que absorve e retém a Umidade no interior da fralda para noites mais Sequinhas / barreiras anti vazamento: se adaptamMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 80 Não informado Não informado
10 Shampoo bebê - líquido; normal; extra suave; livre de lágrimas; ingredientes de origem natural; sem Corantes e parabenos; dermatologicamente testado.MaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
11 Pomada para assadura - pomada para assadura Uso infantil - composição, palmitado de reitol 5.000ui/g, colecalciferol 900ui/g, e óxido de zinco 150mg/g, excipiente 1,0g, acondicionado em tubos com no mínimo 45 gramas.MaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
12 Lenço umedecido para bebê - todos tipos de pele; Pote com no mínimo 70 unidades, com perfume Suave. Suaves e resistentes; sem álcool etílico; dermatologicamente testadoMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
13 Sabonete infantil em barra - glicerinado, dermatologicamente testado, 90 gramasMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
14 Algodão - algodão para pele; cor branco; alta Absorção; textura macia e formato bolaMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
15 Álcool 70% (50ml) - álcool etílico hidratado 70° Inpm (70% álcool + 30% água); bactericida (elimina 99,9% das bactérias), antisséptico tópico e Desinfetante de médio nível; líquido límpido, Incolor, transparente e volátil.MaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
16 Kit cuidados - tesoura com as pontas Arredondadas, vem com lixa, cortador de unha, Pente e escova com cerdas macias. Medidas: escova De cabelo: 14 x 5 x 2,5 (axlxp) cm; pente: 14 x 3 x 1 (axlxp) Cm; cortador de unha: 2,5 x 1 x 4 (axlxp) cm; tesoura: 10 x 5,5 x 0,5 (axlxp) cm; lixa: 9 x 1 x 0,5 (axlxp) cm.MaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
17 Toalha para bebê c/capuz - est. 80cm x 80cm; com Duas camadas de fralda 100% algodão, suave; com um capuz de canto; viés de malhaMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado
18 Cotonete - feito com algodão 100%; com hastes Plásticas flexíveisMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 40 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Kits Natalidade, destinados à concessão do Benefício Eventual por Nascimento, conforme previsto na Lei Municipal nº 287, de 23 de agosto de 2018, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibiassucê

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIASSUCE
CNPJ
19.538.989/0001-10
Unidade
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
6000
Local
Ibiassucê - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
003/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19538989000110-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIASSUCE publicou 1 contratação no PNCP desde 15/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.

O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 003/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibiassucê - BA?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIASSUCE, em Ibiassucê - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19538989000110-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.