AQUISIÇÃO DE AVES NATALINAS ESPECIAIS PROCESSADAS, CONGELADAS E TEMPERADAS, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUSSARI/BA, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL,
MUNICIPIO DE JUSSARI · Prefeitura Municipal de Jussari- BA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AVE NATALINA ESPECIAL, PROCESSADA, TEMPERADA, INTEIRA E CONGELADA , com peso líquido mínimo de 3,0 kg por unidade, sem indicação ou preferência de marca. O produto deverá apresentar características de cor, odor e aspecto próprias, sem sinais de deterioração, descongelamento ou recongelamento, livre de sujidades e matérias estranhas, sendo vedada a adição de água ou de componentes em desacordo com a legislação aplicável. Embalagem: individual, primária e original do fabricante, atóxica, lacrada e íntegra, resistente ao transporte e ao manuseio, capaz de proteger o produto contra contaminação e preservar suas características. Rotulagem: deverá conter identificação do produto e do fabricante, lote, peso líquido, data de fabricação, prazo de validade, ingredientes, informação nutricional, condições de conservação e identificação do serviço oficial de inspeção competente, observadas as normas aplicáveis. Inspeção sanitária: produto e estabelecimento regularizados perante serviço oficial de inspeção cujo âmbito de atuação permita a comercialização em JussariBA, admitidos SIF, serviços integrados ao SISBIPOA ou outros serviços oficiais legalmente habilitados para o destino, mediante comprovação. Validade: prazo remanescente mínimo de 6 seis meses na data da entrega. Conservação e transporte: manutenção do estado congelado e da cadeia de frio, em veículo com refrigeração ativa, observadas as temperaturas exigidas pelas normas sanitárias e as condições de conservação indicadas pelo fabricante, inclusive durante a inspeção, a espera e a descarga.Material | quilograma | 10.000 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE AVES NATALINAS ESPECIAIS PROCESSADAS, CONGELADAS E TEMPERADAS, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUSSARI/BA, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUSSARI
- CNPJ
- 13.657.937/0001-86
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Jussari- BA
- Código da unidade (UASG)
- 231
- Local
- Jussari - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 000233/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13657937000186-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JUSSARI publicou 15 contratações no PNCP desde 04/02/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.874.075,92, e o total já movimentado soma R$ 40,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000012/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: P.E._EDITAL_0122026_AVE_NATALINA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jussari - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUSSARI, em Jussari - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13657937000186-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 17:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.