CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Documentos do edital
- TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_DISPENSA.pdf Outros Documentos · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- RESULTADO_DE_COTACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- NOTA_DE_EMPENHO.pdf Outros Documentos · publicado em 08/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇUCAR CRISTAL PACOTE COM 2KGMaterialNão se aplica | PCT | 600 | R$ 8,10 | R$ 4.860,00 |
| 2 | ADOÇANTE LÍQUIDO FRASCO MÍNIMO 80 MLMaterialNão se aplica | UN | 25 | R$ 10,50 | R$ 262,50 |
| 3 | ÁGUA MINERAL COM GÁS – GARRAFA MÍNIMO DE 500 ML - NATURAL, FARDO COM 12 UNIDADESMaterialNão se aplica | FARDO | 280 | R$ 20,95 | R$ 5.866,00 |
| 4 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS - COPO DE 200ML – NATURAL, CAIXA COM 48 UNIDADESMaterialNão se aplica | CX | 285 | R$ 35,97 | R$ 10.251,45 |
| 5 | CHÁ CAPIM-CIDREIRAMaterialNão se aplica | CX | 50 | R$ 10,00 | R$ 500,00 |
| 6 | CHÁ DE CAMOMILAMaterialNão se aplica | CX | 55 | R$ 10,00 | R$ 550,00 |
| 7 | CHÁ DE ERVA DOCEMaterialNão se aplica | CX | 30 | R$ 10,00 | R$ 300,00 |
| 8 | CHÁ DE ERVA MATE (CAIXA C/ 250G)MaterialNão se aplica | CX | 1.000 | R$ 4,00 | R$ 4.000,00 |
| 9 | CHÁ HORTELÃMaterialNão se aplica | CX | 40 | R$ 10,00 | R$ 400,00 |
| 10 | SUCO CONCENTRADO DE ABACAXI 500MLMaterialNão se aplica | GARRAFA | 35 | R$ 5,72 | R$ 200,20 |
| 11 | SUCO CONCENTRADO DE CAJU 500MLMaterialNão se aplica | GARRAFA | 35 | R$ 4,82 | R$ 168,70 |
| 12 | SUCO CONCENTRADO DE MARACUJÁ 500MLMaterialNão se aplica | GARRAFA | 20 | R$ 8,36 | R$ 167,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.526,05 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Informação complementar
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
- CNPJ
- 03.514.106/0001-00
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 9
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03514106000100-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.526,05 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 17% delas. Na amostra de 805 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 524.700,66, variando de R$ 1.604,63 a R$ 46.982.493,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE publicou 16 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 82.933,31, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.526,05, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdf, TERMO_DE_DISPENSA.pdf, RESULTADO_DE_COTACAO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03514106000100-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.