CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADA ÀS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED), LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE…

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• 📝 EDITAL Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/12/2025 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADA ÀS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED), LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS, COM ABASTECIMENTO REALIZADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARMÓPOLIS (SAAE CARMÓPOLIS).

Informação complementar

O SERVIÇO DE ATIVIDADES AUXILIARES – SEAUX, SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA POTÁVEL E TRATAMENTO DE ESGOTO PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CARMOPÓLIS/SE, EM DECORRÊNCIA DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 030/2018 FIRMADO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARMOPÓLIS – SAAE, TAMBÉM CONTRATADO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE NOS TERMOS QUE SEGUE: A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA SEED EM CARMÓPOLIS, ASSEGURANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA POTÁVEL E O TRATAMENTO EFICIENTE DO ESGOTO. CONSIDERANDO QUE O SAAE DE CARMÓPOLIS É O ÚNICO PRESTADOR DESSES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 455/1990, QUE LHE ATRIBUI COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA OPERAR, MANTER E EXPLORAR DIRETAMENTE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, VERIFICA-SE A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, O QUE FUNDAMENTA A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021. ALÉM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, A CONTRATAÇÃO ASSEGURA A CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS INDISPENSÁVEIS À SAÚDE DA COMUNIDADE ESCOLAR E AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS. (FL. 13). A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARMÓPOLIS – SAAE VISA ASSEGURAR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL E O TRATAMENTO ADEQUADO DO ESGOTO GERADO NAS UNIDADES VINCULADAS À SEED NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE. A EXECUÇÃO CONTÍNUA DESSES SERVIÇOS É ESSENCIAL PARA GARANTIR CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR DE SERVIDORES, ESTUDANTES E DEMAIS USUÁRIOS DAS INSTALAÇÕES. COM ISSO, BUSCA-SE PRESERVAR A SALUBRIDADE DOS AMBIENTES, PREVENIR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, MANTENDO A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DE UM SERVIÇO ESSENCIAL À COLETIVIDADE. AS ESTIMATIVAS FORAM REALIZADAS COM BASE NO HISTÓRICO DE CONSUMO DAS UNIDADES DA SEED LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE E NOS VALORES PRATICADOS PELA CONCESSIONÁRIA LOCAL. PORTANTO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTAS UNIDADES SE FAZ NECESSÁRIA A CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DE MODO A GARANTIR A CONTINUIDADE DAS AÇÕES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS NAQUELAS UNIDADES DE ENSINO.

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA

CNPJ

34.841.195/0001-14

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Código da unidade (UASG)

34841195000114

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Processo

IN0022/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

34841195000114-1-000076/2025

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Outorga de uso de recursos hídricos
• Laudo de potabilidade da água
• Veículo/tanque com higienização comprovada
• Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 276.534,00 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Sergipe: é maior que 4% delas. Na amostra de 274 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 72.906.818,08, variando de R$ 3.077,00 a R$ 77.931.461,34.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA publicou 94 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.853.895,38, e o total já movimentado soma R$ 550,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, uniformes e epis, manutenção predial e reparos, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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