CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O ACOLHIMENTO DE IDOSOS SOB DETERMINAÇÃO DO MPSC ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 310097523997 – 5000980 – 25.2026.8.24.0059/SC DEFERIDO AO MUNICÍPIO…
MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO · MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O ACOLHIMENTO DE IDOSOS SOB DETERMINAÇÃO DO MPSC ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 310097523997 DEFERIDO AO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SCServiço | MES | 4 | R$ 5.900,00 | R$ 23.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.600,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O ACOLHIMENTO DE IDOSOS SOB DETERMINAÇÃO DO MPSC ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 310097523997 – 5000980 – 25.2026.8.24.0059/SC DEFERIDO AO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
- CNPJ
- 82.804.212/0001-96
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ
- Código da unidade (UASG)
- CIN372
- Local
- Águas de Chapecó - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 241/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82804212000196-1-000263/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 534.284,96, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO publicou 41 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.870,97, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 241/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 2412026 DL 241 ACOLHIMENTO PESSOA IDOSA, RATIFICACAO EDITAL 2412026 DL 41 CAPACITACAO F, RAZAO 241.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Águas de Chapecó - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO, em Águas de Chapecó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE PALMITOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO TÉCNICO AO PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA E PELO FUNDO ESTADUAL DO IDOSO – FEI, DESENVOLVIDOS…
Palmitos · SC · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALMITOS
MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL
Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de uniformes para as crianças e jaquetas para os idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do…
Campo Belo do Sul · SC · MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL
MUNICIPIO DE ERMO
[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços comuns de nutrição e de pilates adaptado para pessoas idosas, mediante…
Ermo · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82804212000196-1-000263/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.