CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL, ESTRUTURADO EM MÚLTIPLOS EIXOS TEMÁTICOS ESTRATÉGICOS PARA O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL…

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• 📝 Autorizacao Curso.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 05/12/2025 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL, ESTRUTURADO EM MÚLTIPLOS EIXOS TEMÁTICOS ESTRATÉGICOS PARA O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ. O EVENTO CONTEMPLARÁ CONTEÚDOS TÉORICOS E PRÁTICOS VOLTADOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO, À CONFORMIDADE LEGAL, À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E AO FORTALECIMENTO DA ÉTICA E DA GOVERNANÇA PÚBLICA. O seminário abrangerá, basicamente, os seguintes temas: • Avaliação de Desempenho por Competências (ADC) na Administração Pública; • Contratações Sustentáveis na Administração Pública; • Gestão de Documentos Digitais; • Sistema Eletrônico de Informações (SEI); • Gestão Sistêmica de Documentos Públicos; • Governança, Gestão de Riscos e Compliance; • Ética e Compliance no Serviço Público; • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao Setor Público; • Redação Oficial e Elaboração de Documentos Técnicos; • Construção de Indicadores de Desempenho; • Power BI aplicado à Gestão Pública; • Desenvolvimento de Competências Comportamentais (Soft Skills); • Gestão de Riscos na Instrução Processual; • Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional; • Ética e Postura Profissional na Administração Pública; • Inteligência Artificial aplicada ao Setor Público.

Informação complementar

A realização do seminário representa investimento direto na profissionalização dos servidores, contribuindo para a melhoria contínua dos processos internos, o fortalecimento da governança institucional, a redução de erros administrativos, a conformidade normativa, a maior qualidade do gasto público e a padronização de procedimentos. Essa qualificação integrada é fundamental para aprimorar a execução das atividades administrativas e legislativas e elevar o nível de excelência da atuação pública. A capacitação continuada dos servidores públicos constitui elemento indispensável para o adequado desempenho das atividades administrativas e legislativas desenvolvidas pela Câmara Municipal de Sumaré, sobretudo em um cenário marcado por crescente complexidade normativa, avanço tecnológico acelerado, ampliação das responsabilidades institucionais e necessidade de fortalecimento da governança pública. A modernização administrativa exige que os agentes públicos estejam permanentemente atualizados quanto às melhores práticas de gestão, aos preceitos legais aplicáveis, às diretrizes de integridade e compliance, e às metodologias orientadas por resultados, sob pena de comprometer a eficiência, a segurança jurídica e a conformidade institucional. A adoção de novas legislações estruturantes — como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) — impõe às unidades administrativas a necessidade de revisão contínua de procedimentos, padronização de rotinas, incorporação de critérios técnicos nas contratações, aprimoramento da gestão documental e qualificação na produção de informações e indicadores. Some-se a isso a expansão do uso de ferramentas digitais, como sistemas de processo eletrônico (ex.: SEI), business intelligence (BI), automações e soluções de inteligência artificial, que exigem domínio técnico para que sejam utilizadas com segurança, ética e efetividade. Nesse contexto, o seminário de capacitação ora proposto visa suprir lacunas formativas essenciais, assegurando que os servidores detenham competências necessárias à correta aplicação das normas, ao tratamento adequado de documentos e dados, ao exercício de conduta ética e responsável, à utilização de instrumentos de análise e gestão de desempenho, e à condução de processos administrativos alinhados às boas práticas de governança e gestão de riscos. O conteúdo programático foi estruturado de forma abrangente e integrada, contemplando temas estratégicos que fortalecem a atuação institucional, mitigam riscos operacionais e jurídicos, reduzem inconsistências procedimentais, promovem a padronização administrativa, aprimoram a qualidade do gasto público e elevam o nível de transparência e profissionalismo da Administração. A contratação revela-se, portanto, imprescindível para garantir a adequada preparação dos servidores, assegurar a conformidade da Câmara Municipal de Sumaré às exigências legais e regulamentares vigentes, reforçar a integridade institucional e promover uma atuação pública mais eficiente, moderna, preventiva e orientada a resultados. Trata-se de medida indispensável ao interesse público, alinhada ao princípio constitucional da eficiência e aos objetivos estratégicos da Administração. A realização do seminário representa investimento direto na profissionalização dos servidores, contribuindo para: • melhoria contínua dos processos internos; • fortalecimento da governança institucional; • redução de erros administrativos; • conformidade normativa; • maior qualidade do gasto público; • padronização de procedimentos.

Dados da contratação

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE

CNPJ

01.739.541/0001-07

Unidade

Camara Municipal de Sumare

Código da unidade (UASG)

1

Local

Sumaré - SP

Poder

Poder Legislativo

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Processo

75/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

01739541000107-1-000089/2025

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no CREA/CAU
• Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
• Responsável técnico com CAT
• Planilha e cronograma
• Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 146.450,00 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.468.037,49, variando de R$ 100,00 a R$ 108.715.050.419,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE publicou 48 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 90.128,51, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, combustível, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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