Contratação de empresa especializada para ministrar capacitação em Educação Ambiental e Gestão Participativa em Recursos Hídricos para os membros dos Comitês de Bacias…
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO PARTICIPATIVA EM RECURSOS HÍDRICOS, NA MODALIDADE ONLINE.Serviço | 1 SV | 1 | R$ 11.100,00 | R$ 11.100,00 |
| 2 | CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO PARTICIPATIVA EM RECURSOS HÍDRICOS, NA MODALIDADE ONLINE.Serviço | 1 SV | 1 | R$ 11.150,00 | R$ 11.150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.250,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para ministrar capacitação em Educação Ambiental e Gestão Participativa em Recursos Hídricos para os membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Mato Grosso
Informação complementar
A contratação justifica-se pela necessidade de atender às ações previstas no Plano de Capacitação, aprovado no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Os Comitês de Bacias Hidrográficas constituem instâncias colegiadas fundamentais para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, exercendo funções consultivas, normativas e deliberativas relacionadas ao planejamento, à gestão e à mediação de conflitos pelo uso da água. Considerando a diversidade de segmentos que compõem esses colegiados, torna-se essencial promover ações de capacitação contínua que fortaleçam a atuação técnica e institucional de seus membros. A capacitação contribui ainda para o fortalecimento da participação social qualificada, possibilitando que os representantes dos diversos setores atuem de forma mais efetiva nos processos de discussão, planejamento e tomada de decisão no âmbito dos comitês. No contexto de Mato Grosso, estado que abriga importantes regiões hidrográficas e desempenha papel estratégico na conservação dos biomas amazônico, cerrado e pantanal, a qualificação dos membros dos comitês torna-se ainda mais relevante para enfrentar os desafios relacionados à expansão das atividades produtivas, à conservação ambiental e à gestão sustentável dos recursos hídricos. A realização da capacitação está alinhada às metas de fortalecimento institucional previstas no PROGESTÃO e no Plano de Capacitação aprovado para implementação pela SEMA-MT, contribuindo para o desenvolvimento de competências voltadas à governança das águas, à educação ambiental, à mobilização social e à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. Dessa forma, a capacitação representa uma ação estratégica para o fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, promovendo a qualificação dos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o aprimoramento da gestão participativa e o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano de Capacitação do PROGESTÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 56.085.410/0001-37
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
- Código da unidade (UASG)
- 34
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEMA-PRO-2026/25293
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 56085410000137-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.250,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 63% delas. Na amostra de 543 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.148.143,72, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO publicou 78 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.315.090,14, e o total já movimentado soma R$ 98,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 008/2026 - Inexigibilidade/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.250,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 56085410000137-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 14:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.