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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Além Paraíba - MG UASG 1675 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para manutenção e recarga dos extintores da Câmara Municipal de Além Paraíba, cabendo à contratada a retirada dos extintores, a manutenção…

CAMARA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA · CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG

Valor estimado R$ 631,74
Propostas até 27/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 17:14
Publicado no PNCP 08/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTOR DE AP 10 LTS - MANUTENÇÃO E RECARGA EXTINTOR ÁGUA 10LServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇOS 1 R$ 90,99 R$ 90,99
2 MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTOR DE C0² 06 KG - MANUTENÇÃO E RECARGA EXTINTOR CO₂ 6KG.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇOS 2 R$ 118,50 R$ 237,00
3 MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTOR PQS (BC) 06 KG - MANUTENÇÃO E RECARGA EXTINTOR PÓ QUÍMICO BC 6KG.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇOS 3 R$ 101,25 R$ 303,75
Total estimado dos itens R$ 631,74

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para manutenção e recarga dos extintores da Câmara Municipal de Além Paraíba, cabendo à contratada a retirada dos extintores, a manutenção, recarga e a entrega deles devidamente revisados, nos locais adequados.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA
CNPJ
19.774.744/0001-91
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG
Código da unidade (UASG)
1675
Local
Além Paraíba - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19774744000191-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 631,74 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 5% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.177.367,43, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA publicou 5 contratações no PNCP desde 08/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.381,67, e o total já movimentado soma R$ 41,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 631,74, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_19774744000191_14_2026, Ratificacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Além Paraíba - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA, em Além Paraíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19774744000191-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.