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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Congonhal - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO TRENZINHO RECREATIVO INFANTIL, INCLUINDO TRANSPORTE, DISPONIBILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, MOTORISTA/OPERADOR HABILITADO, OPERAÇÃO…

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimado R$ 14.976,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
4249 TRENZINHO VEÍCULO RECREATIVO GERALMENTE COMPOSTO POR UMA LOCOMOTIVA TRATORA E VAGÕES ACOPLADOSServiço H 24 R$ 624,00 R$ 14.976,00
Total estimado dos itens R$ 14.976,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO TRENZINHO RECREATIVO INFANTIL, INCLUINDO TRANSPORTE, DISPONIBILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, MOTORISTA/OPERADOR HABILITADO, OPERAÇÃO DURANTE O PERÍODO CONTRATADO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA UTILIZAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS DA SEMANA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, justifica-se pela necessidade de proporcionar a contratação de empresa especializada para a locação de trenzinho recreativo infantil justifica-se pela necessidade de proporcionar às crianças do Município uma atividade de lazer, recreação e entretenimento durante a programação da Semana das Crianças. A disponibilização do trenzinho recreativo contribuirá para a realização de uma programação especial voltada ao público infantil, promovendo momentos de diversão, convivência e integração entre as crianças e seus familiares. A contratação de empresa especializada é necessária para garantir a disponibilização do equipamento em condições adequadas de funcionamento e segurança, bem como a realização do transporte e a operação por profissional responsável, assegurando a adequada execução do serviço. Dessa forma, a contratação visa atender ao interesse público, proporcionando uma atividade recreativa organizada e segura durante as comemorações da Semana das Crianças.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAL
CNPJ
18.675.967/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Congonhal - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
149
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675967000139-1-000128/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.976,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 33.567 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.391.839,95, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 83 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 393.832,87, e o total já movimentado soma R$ 32,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.976,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01492026TERMODEREFERENCIATRENZINHO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Congonhal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.