CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEGURO TOTAL (COM COBERTURA CONTRA TERCEIROS E DANOS PRÓPRIOS)…
ITURAMA CAMARA MUNICIPAL · ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
- EDITAL PL 17-2026.pdf Edital · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA - PL 17-2026.pdf Termo de Referência · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- ANEXO II - PROPOSTA - PL 17-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- ANEXO IV DECLARACAO UNIFICADA PL 17-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO - PL 17-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - PL 17-2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- TERMO DE HOMOLOGACAO - PL 17-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 30/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE DOIS (02) VEÍCULOS AUTOMOTORES SEM FORNECIMENTO DE CONDUTOR E COMBUSTÍVEL. ESPECIFICAÇÃOES E QUANTITATIVOS: Especificações técnicas mínimas: I - Tipo: Sedan; II - Ano 2025/2026; III Quilometragem até 20.000; IV - Potência Miníma: 150 cv; V - Torque: Mínimo de 20 Kgfm ; VI - Tanque: mínimo de 45 litros/Gasolina ou Álcool; VII - Distância entre eixos: acima de 2600 mm; VIII - Porta-Malas: acima de 450 litros; IX - Machas: mínimo de 6; X - Direção: elétrica; XI - Lugares: 5; XII - Cor: prata, cinza ou preto. SERVIÇOS INCLUSOS NA LOCAÇÃO 1. Manutenção preventiva e corretiva integral; 2. Seguro total, com cobertura contra terceiros e danos próprios; 3. Assistência 24 horas em todo território nacional; 4. Substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente, sem ônus adicional para a contratante 5. Fornecimento de todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN; 6. Veículos devidamente licenciados, com todos os tributos, taxas e encargos obrigatórios quitados, incluindo IPVA, seguro obrigatório (DPVAT, quando vigente), taxa de licenciamento e eventuais multas, de modo que não recaia sobre a CONTRATANTE qualquer responsabilidade ou ônus relativo à regularização documental. CONDINÇOES DOS VEICULOS 1. Ano de fabricação não inferior a 2025; 2. Quilometragem máxima de 20.000 km na data de disponibilização; 3. Substituição obrigatória ao atingirem 24 (vinte e quatro) meses de fabricação ou 60.000 (sessenta mil) km rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro, sem custos adicionais para a contratante 4. Cores neutras (prata, cinza ou preto); 5. Veículos em perfeito estado de conservação e funcionamento, com manutenção preventiva regularmente realizada. SEGURO, ASSISTÊNCIA E COBERTURAS Coberturas mínimas obrigatórias: 1. Acidentes pessoais por passageiros (APP): R$ 50.000,00 por ocupante; 2. Danos materiais a terceiros: R$ 200.000,00; 3. Danos corporais a terceiros: R$ 200.000,00; 4. Danos morais e estéticos a terceiMaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 14.500,00 | R$ 174.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 174.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEGURO TOTAL (COM COBERTURA CONTRA TERCEIROS E DANOS PRÓPRIOS), ASSISTÊNCIA 24 HORAS, SUBSTITUIÇÃO DE VEICULO EM CASO DE PANE OU ACIDENTE E FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, SEM CONDUTOR E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DE MODO QUE AS (MICAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG SEJAM RELATIVAS AO COMBUSTÍVEL E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONDUTOR, PARA ATENDIMENTO ÁS SUAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Dados da contratação
- Órgão
- ITURAMA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 26.040.238/0001-34
- Unidade
- ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 010102
- Local
- Iturama - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PL-17/2026 - PE - 2
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26040238000134-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 174.000,00 está abaixo da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 964 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.312.265,56, variando de R$ 100,00 a R$ 144.224.923,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ITURAMA CAMARA MUNICIPAL publicou 37 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.795,23, e o total já movimentado soma R$ 732,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PL-17/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 174.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PL 17-2026.pdf, ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA - PL 17-2026.pdf, ANEXO II - PROPOSTA - PL 17-2026.pdf, ANEXO IV DECLARACAO UNIFICADA PL 17-2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Iturama - MG?
A contratação é conduzida por ITURAMA CAMARA MUNICIPAL, em Iturama - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26040238000134-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 12:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.