Contratação de empresa especializada para locação de software de sistema legislativo e administrativo integrado, em plataforma web, destinado à Câmara Municipal de Itamonte/MG…
CAMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE · GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços especializados - Empresa especializada para locação/licenciamento de software integrado de gestão legislativa e administrativa. Especificação: LICENÇA DE USO DE SISTEMA APLICATIVOS DE INFORMÁTICA, EM PLATAFORMA WEB, PARA GESTÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO, AINDA: MODULOS DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, ASSINATURA ELETRONICA, PROTOCOLO, ASSINATURA ELETRÔNICA, INTEGRAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO E GESTÃO DE VISITANTES; APLICATIVO MOBILE; FORNECIMENTO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO TÉCNICA DE WEB SITE INTEGRADO AOS SISTEMAS, ALÉM DAS DEMAIS FUNCIONALIDADES E EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.Serviço | MESES | 12 | R$ 4.533,33 | R$ 54.399,96 |
| 2 | Serviços especializados - Empresa especializada para locação/licenciamento de software integrado de gestão legislativa e administrativa. Especificação: SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, CADASTRO DE DADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO PRESENCIAL SOB DEMANDA.Serviço | 1 | 1 | R$ 7.766,67 | R$ 7.766,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.166,63 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para locação de software de sistema legislativo e administrativo integrado, em plataforma web, destinado à Câmara Municipal de Itamonte/MG, compreendendo licença de uso, desmaterialização de documentos, processo legislativo e administrativo eletrônico e digital, votação eletrônica, assinatura eletrônica e digital, protocolo, gerenciamento eletrônico de documentos (GED), integração com o Poder Executivo, gestão de visitantes, Diário Oficial, aplicativos para iOS e Android, fornecimento, hospedagem e manutenção de portal eletrônico integrado, bem como serviços de implantação, parametrização, migração e conversão de dados, cadastro e inserção de dados provenientes de sistemas legados, treinamento, suporte técnico especializado e manutenções preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, conforme as especificações deste Termo de Referência, sendo o certame destinado exclusivamente à participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). 1.2. Integram o objeto os serviços de suporte técnico com acordo de nível de serviço (SLA), atualizações de versões, adequações decorrentes de alterações legais, monitoramento da integridade dos bancos de dados, rotinas de backup e recuperação, customizações necessárias ao regular funcionamento da solução e demais serviços técnicos correlatos previstos neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. 01 Licença de uso da solução integrada, em plataforma web, para gestão dos processos legislativo e administrativo, incluindo módulos, integrações, votação eletrônica, assinaturas, protocolo, GED, gestão de visitantes, Diário Oficial, aplicativo mobile, portal eletrônico, hospedagem, suporte técnico, manutenções e demais funcionalidades previstas neste Termo de Referência. Mês 12 02 Serviços de implantação e parametrização, migração e conversão de dados, cadastro e inserção de dados provenientes de sistemas legados e treinamento inicial/presencial sob demanda, conforme especificações deste Termo de Referência. Serviço 1
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE
- CNPJ
- 02.858.064/0001-53
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itamonte - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 000013/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02858064000153-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 62.166,63 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 1.089 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.827.891.423,33, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE publicou 9 contratações no PNCP desde 29/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.648,19, e o total já movimentado soma R$ 212,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.166,63, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itamonte - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE, em Itamonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02858064000153-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.