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AD1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Damião - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA O MUNICÍPIO DE DAMIÃO

MUNICIPIO DE DAMIAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO

Valor estimado R$ 62.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 PASSAGEIROS, TURBO FLEX., TRAÇÃO 4X2, A PARTIR DE 128 CV, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA, 4 PORTAS, AR-CONDICIONADO, VIDROS ELÉTRICOS E TRAVAS ELÉTRICAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, PORTA MALAS A PARTIR DE 300 LITROS, COR BRANCA, ANO MODELO MÍNIMO: 2024/2025 EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DE SEGUNDA A SEGUNDA,24 HORAS POR DIA. RESPONSABILIDADES: CONTRATANTE: COMBUSTÍVEL E CONDUTOR:CONTRATADO: AVARIAS, FRANQUIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SEGURO, REGULARIDADE FISCAL DO VEÍCULO (CRLV) E RASTREADOR COM BLOQUEADOR. ANO/MOD: 2024/2025 - T-CROSS MARCA/MODELO DO VEÍCULO: VOLKSWAGEN - T-CROSS. PARA O GABINETE DA PREFEITAServiço UND 1 R$ 62.400,00 R$ 62.400,00
Total estimado dos itens R$ 62.400,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA O MUNICÍPIO DE DAMIÃO

Informação complementar

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2025, relativamente ao processo de Pregão Eletrônico nº 023/2025, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DAMIAO
CNPJ
01.612.636/0001-57
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Damião - PB
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
260225AD00001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612636000157-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.400,00 está abaixo da metade das contratações de locação de veículos em Paraíba: é maior que 30% delas. Na amostra de 139 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.060.154,17, variando de R$ 4.000,00 a R$ 585.817.561,44.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DAMIAO publicou 57 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.088,62, e o total já movimentado soma R$ 12,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade AD1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Damião - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DAMIAO, em Damião - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612636000157-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.