Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de…
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: SERVICO INTEGRADO DE PROMOCAO DE REGIME DE DEVOLUCAO DE TRIBUTOSServiço | SERVICO | 1 | R$ 5.780.640,00 | R$ 5.780.640,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.780.640,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Informação complementar
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37554
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42.498.600/0001-71
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
- Código da unidade (UASG)
- 200100
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- SEI-040006/044107/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 42498600000171-1-004290/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/12/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.780.640,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.474.630,26, variando de R$ 100,00 a R$ 1.303.294.970,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 2.955 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 96 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.386.173,30, e o total já movimentado soma R$ 8,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 001/26/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/12/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — faltam 50 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.780.640,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CONCORRENCIA 001_2026.pdf, ANEXOS EDITAL CONCORRENCIA 001_2026.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
tem por objetivo a contratação de Empresa Especializada em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Perfil Profissiográfico…
Rio de Janeiro · RJ · EMPR DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO EST DO RJ
COMPANHIA DE CULTURA E TURISMO DE MARICA - (CTMAR)
[LICITANET] - Contratação de instituição financeira, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação dos serviços de processamento, gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento dos empregados, diretores e demais…
Maricá · RJ · COMPANHIA DE CULTURA E TURISMO DE MARICÁ/RJ
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
A contatação de empresa especializada em implementar a continuidade do Programa de Levantamento e Monitoramento de Fauna, pelo período de 21 (vinte e um) meses, contemplando a realização de 07 (sete) campanhas trimestrais, na Indústria de Material Bélico do…
Magé · RJ · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498600000171-1-004290/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 23:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.