tem por objetivo a contratação de Empresa Especializada em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa…
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · EMPR DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO EST DO RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAME MEDICO OCUPACIONAL, ADMISSIONAL (ASO), PERODICO, RETORNO AO TRABALHO, MUDANCA DE FUNCAO E DEMISSIONALServiço | SERVICO | 1 | R$ 4.165,00 | R$ 49.980,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 49.980,00 | ||||
Objeto completo
tem por objetivo a contratação de Empresa Especializada em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e exames médicos periódicos ocupacionais (periódico, admissional e demissional); visando alcançar o pleno atendimento à legislação trabalhista/previdenciária, melhoria da qualidade de vida dos colaboradores com desenvolvimento de ambiente de trabalho saudável e diminuição de riscos associados às atividades profissionais desempenhadas.
Informação complementar
Esta Unidade é uma Entidade Estatal e está sujeita à Lei nº 13.303/2016
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42.498.600/0001-71
- Unidade
- EMPR DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO EST DO RJ
- Código da unidade (UASG)
- 135400
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 29, II
- Processo
- SEI-020003/000768/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 42498600000171-1-004378/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 49.980,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.214.633,61, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 2.955 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 96 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.386.173,30, e o total já movimentado soma R$ 8,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PD 009/26/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 49.980,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE PED 009 MEDICINA DO TRABALHO__ ATUALIZADO.pdf, AVISO DE PED 009 MEDICINA DO TRABALHO.pdf, Termo de Referencia Medicina do Trabalho.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498600000171-1-004378/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 14:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.