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017/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mutuípe - BA UASG 1791 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para implantação, locação, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva de software de gestão laboratorial, destinado ao atendimento das…

MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe

Valor estimado R$ 9.942,96
Propostas até 02/04/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 30/03/2026 às 16:05
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para implantação, locação, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva de software de gestão laboratorial, destinado ao atendimento das demandas do Laboratório Municipal Orlando Pereira Campos, visando à informatização, gerenciamento, integração, controle e otimização dos processos laboratoriais, incluindo cadastro de pacientes, registro e acompanhamento de exames, emissão de resultados, controle de insumos, relatórios gerenciais e integração com os sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde – SUS.ServiçoNão se aplica MESES 12 R$ 828,58 R$ 9.942,96
Total estimado dos itens R$ 9.942,96

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para implantação, locação, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva de software de gestão laboratorial, destinado ao atendimento das demandas do Laboratório Municipal Orlando Pereira Campos, visando à informatização, gerenciamento, integração, controle e otimização dos processos laboratoriais, incluindo cadastro de pacientes, registro e acompanhamento de exames, emissão de resultados, controle de insumos, relatórios gerenciais e integração com os sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde – SUS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUTUIPE
CNPJ
13.827.035/0001-40
Unidade
Prefeitura Municipal de Mutuípe
Código da unidade (UASG)
1791
Local
Mutuípe - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0269/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13827035000140-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/04/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.942,96 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Bahia: é maior que 26% delas. Na amostra de 494 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 648.489,28, variando de R$ 180,00 a R$ 70.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUTUIPE publicou 126 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 541.398,46, e o total já movimentado soma R$ 67,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/04/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.942,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA 017.2026.pdf, TERMO DE AUTORIZAÇÃO ASSINADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mutuípe - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUTUIPE, em Mutuípe - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13827035000140-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 16:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.