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31/2025 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 São Vicente - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para implantação da gestão integrada de resíduos da construção civil e resíduos volumosos em Área de Transbordo e Triagem no Município de São…

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV

Valor estimado R$ 8.025.828,00
Propostas até 30/01/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/01/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 19/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INERTES DE LIMPEZA URBANA E ECOPONTOS Especificação: A contratada deverá executar as atividades de implantação da gestão compartilhada de RCC e resíduos volumosos e operar a Área de Transbordo e Triagem (ATT) em conformidade com os requisitos legais e técnicos aplicáveis, incluindo, entre outros, a Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas alterações, bem como as normas ABNT NBR 15112, 15113 e correlatas. A infraestrutura e as condições operacionais deverão assegurar a regularidade do funcionamento da ATT, contemplando, de forma integrada, os aspectos relacionados ao preparo e organização do espaço, segurança, controle de acessos, manejo dos resíduos, proteção ambiental e manutenção preventiva da instalação. Deverão ser observadas práticas adequadas de isolamento, identificação e organização da área de operação; implantação de acessos compatíveis com as condições de uso; disponibilidade de energia e iluminação; e adoção de medidas de proteção às águas superficiais e ao sistema de drenagem. A operação da ATT deverá garantir o recebimento, triagem e encaminhamento dos resíduos de acordo com sua procedência, tipologia e destinação adequada, assegurando rastreabilidade e registro das atividades realizadas. O manejo dos resíduos, inclusive o armazenamento temporário das diferentes classes, deverá seguir critérios técnicos e normas específicas de segurança e prevenção de impactos ambientais. A contratada deverá adotar procedimentos internos que assegurem o funcionamento contínuo e seguro da instalação, incluindo treinamentos da equipe, uso de equipamentos de proteção, inspeções periódicas, manutenção de estruturas e equipamentos, e adoção de medidas de controle de vibração, ruído, poeira e quaisquer outros potenciais agentes poluentes. Os processos de registro e documentação das atividades deverão permitir o acompanhamento da operação pela Administração Pública, contemplando informações relativas ao controle de entrada e saída de resíduos, procedimentos de triagem, destinação adotada e demais informaçõServiço meses 12 R$ 668.819,00 R$ 8.025.828,00
Total estimado dos itens R$ 8.025.828,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para implantação da gestão integrada de resíduos da construção civil e resíduos volumosos em Área de Transbordo e Triagem no Município de São Vicente

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
CNPJ
46.177.523/0001-09
Unidade
GERAL PMSV
Código da unidade (UASG)
2
Local
São Vicente - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
PC 000371/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46177523000109-1-000553/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/01/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.025.828,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 98% delas. Na amostra de 90.511 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 501.343.294,09, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO VICENTE publicou 226 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.963.945,29, e o total já movimentado soma R$ 649,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos, uniformes e epis, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 31/2025?

O recebimento de propostas vai até 30/01/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.025.828,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CC 31-2025, PUBLICACAO HOMOLOGACAO, ANEXO I - ETP, ANEXO III - TERMO DE REFERENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Vicente - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO VICENTE, em São Vicente - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46177523000109-1-000553/2025 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.