Contratação de empresa especializada para futura e eventual confecção dos laudos previdenciários e trabalhistas do município.
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço técnico para emissão de parecer de Perícias Médicas para funcionários, realizadas por Médico do Trabalho quanto ao enquadramento por exposição a agentes nocivos, com Laudo Técnico pericial tipo conclusivo para uso em aposentadoria Especial.Serviço | Unidades | 10 | R$ 1.939,45 | R$ 19.394,50 |
| 2 | Serviço técnico profissional para elaboração de Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), em conformidade com a NR 15 e 16, com monitoramento do ambiente de trabalho, no sentido de criar um histórico da empresa, identificar os riscos a que o trabalhador está exposto, as condições insalubres e periculosas e indicação dos EPIs e EPCs com CA especifico para cada atividade. Este laudo deverá ser elaborado por engenheiro do trabalho ou médico do trabalho.Serviço | Unidades | 1 | R$ 4.879,09 | R$ 4.879,09 |
| 3 | Serviço técnico profissional de elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para cada funcionário. Elaborado em conformidade com o decreto Nr. 3048 de 06/05/99 do MPAS e pela Normativa INSS Nr. 99 de 05/12/2003 (para funcionários ativos e inativos). Obs: Sem limite de número de emissões de PPPs.Serviço | Unidades | 30 | R$ 169,10 | R$ 5.073,00 |
| 4 | Serviço técnico profissional de elaboração do Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), em conformidade com a norma regulamentadora Nr. 07 da Portaria Nr. 3.214 de 06/06/78 e suas posteriores adequações e alterações, com a finalidade de Atender o Programa Federal E-SOCIAL.Serviço | Unidades | 1 | R$ 4.302,46 | R$ 4.302,46 |
| 5 | Serviço técnico profissional para elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 1(PGR/GRO): deverá realizar as avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, regostro e divulgação dos dados em seu plano de ação.Serviço | Unidades | 1 | R$ 6.314,43 | R$ 6.314,43 |
| 6 | Serviço técnico profissional para elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, (LTIP), embasadas nas considerações das Normas Regulamentadoras 15 e 16 do Ministério da Economia. Utilizadas conforme a análise das condições de trabalho de cada grupo homogêneo de exposição. Este laudo deverá ser elaborado por engenheiro do trabalho ou médico do trabalho.Serviço | Unidades | 1 | R$ 4.614,25 | R$ 4.614,25 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.577,73 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para futura e eventual confecção dos laudos previdenciários e trabalhistas do município.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA
- CNPJ
- 87.613.089/0001-40
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tenente Portela - RS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 7/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87613089000140-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/04/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.577,73 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 75% delas. Na amostra de 53.966 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 39.023.532,69, variando de R$ 100,00 a R$ 2.025.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA publicou 107 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 450.564,65, e o total já movimentado soma R$ 48,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PR 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/04/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.577,73, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: etpdoc1, Edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tenente Portela - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA, em Tenente Portela - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613089000140-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.