Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede elétrica na Câmara Municipal de…
CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 433 | SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA ON-GRIDServiço | SV | 1 | R$ 29.927,31 | R$ 29.927,31 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.927,31 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede elétrica na Câmara Municipal de Cambuquira/MG, com capacidade de produção média mensal de 1.200 kwh/mês, contemplando os serviços de elaboração do projeto executivo, aprovação junto à concessionária de energia, fornecimento, instalação, comissionamento e testes do sistema, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Cotação Eletrônica e seus anexos.
Informação complementar
A implantação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica na Câmara Municipal de Cambuquira é uma iniciativa estratégica que se justifica por múltiplos fatores, especialmente pelos benefícios ambientais e econômicos que proporciona. A adoção de fontes limpas e renováveis para a geração de energia elétrica, como a solar fotovoltaica, representa um avanço significativo na redução dos impactos ambientais causados por fontes convencionais. Sistemas de pequeno porte, instalados próximos à carga a ser suprida, minimizam perdas na distribuição e reduzem a necessidade de expansão da infraestrutura elétrica, contribuindo para a preservação do meio ambiente. Essa iniciativa está em consonância com o compromisso da Administração Pública com a sustentabilidade e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo o uso responsável dos recursos naturais. Além disso, atende às diretrizes da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, estabelecida pela Lei Federal nº 10.295/2001, que orienta o uso eficiente dos recursos energéticos, sem comprometer o funcionamento das atividades essenciais da Casa Legislativa, como iluminação, segurança, climatização e operação de equipamentos indispensáveis ao trabalho legislativo. Do ponto de vista econômico, os gastos com energia elétrica representam uma parcela significativa do custeio anual da Câmara Municipal. Com os constantes reajustes tarifários, torna-se imperativo buscar alternativas que promovam a redução desse
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
- CNPJ
- 25.641.721/0001-01
- Unidade
- SECRETARIA GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 01.02.00
- Local
- Cambuquira - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 56
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25641721000101-1-000059/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.927,31 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 292 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.098.897,88, variando de R$ 502,25 a R$ 60.963.949,69.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA publicou 36 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.964,78, e o total já movimentado soma R$ 208,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, material de escritório e expediente, material de copa e cozinha, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2025?
O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.927,31, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermodeCotacaoEletronica292025.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cambuquira - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25641721000101-1-000059/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 16:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.