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000012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Varginha - MG UASG 13985869000184 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break destinado ao atendimento do Programa Regional de Multiplicadores Lei Lucas-CISSULSAMU, durante a etapa…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS · Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas

Valor estimado R$ 39.336,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAFE EVENTO LEI LUCAS 21072026MaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 400 R$ 49,17 R$ 19.668,00
2 CAFE EVENTO LEI LUCAS 22072026MaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 400 R$ 49,17 R$ 19.668,00
Total estimado dos itens R$ 39.336,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break destinado ao atendimento do Programa Regional de Multiplicadores Lei Lucas-CISSULSAMU, durante a etapa regional a ser realizada no município de Pouso AlegreMG, contemplando dois dias consecutivos de evento, com fornecimento de coffee break no período da manhã e da tarde para aproximadamente 200 participantes.

Informação complementar

A presente contratação decorre da necessidade de assegurar infraestrutura de alimentação aos participantes da etapa regional do Programa Regional de Multiplicadores Lei Lucas, conforme demanda formalizada pelo Núcleo de Educação Permanente e estudos constantes do Estudo Técnico Preliminar.A disponibilização do serviço constitui medida necessária ao adequado desenvolvimento da programação do evento, contribuindo para a permanência dos participantes durante toda a capacitação e para o alcance dos objetivos institucionais do programa.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS
CNPJ
13.985.869/0001-84
Unidade
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas
Código da unidade (UASG)
13985869000184
Local
Varginha - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000071/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13985869000184-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.336,00 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 236.428,21, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS publicou 56 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 192.198,74, e o total já movimentado soma R$ 10,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, seguros, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000012/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.336,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO 1.pdf, DFD.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, 10 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DO PROCESSO E ORDENACAO DA DESPESA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Varginha - MG?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS, em Varginha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13985869000184-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.