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15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Simão Pereira - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de óleo lubrificante automotivo, filtros e prestação de serviços de manutenção preventiva, incluindo troca de óleo…

SIMAO PEREIRA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Simão Pereira

Valor estimado R$ 826,00
Propostas até 07/05/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/02/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 10/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO DE ARMaterial Unidade 1 R$ 45,00 R$ 45,00
2 FILTRO DE CABINEMaterial Unidade 1 R$ 30,00 R$ 30,00
3 FILTRO DE COMBUSTIVELMaterial Unidade 1 R$ 31,00 R$ 31,00
4 FILTRO DE ÓLEOMaterial Unidade 1 R$ 40,00 R$ 40,00
5 ÓLEO DE MOTOR.Material Litros 4,5 R$ 60,00 R$ 270,00
6 PAR DE PALHETA PARA-BRISAMaterial Unidade 1 R$ 120,00 R$ 120,00
7 Prestação de Serviços - AlinhamentoServiço Unidade 1 R$ 70,00 R$ 70,00
8 Prestação de Serviços - BalanceamentoServiço Serviço 1 R$ 120,00 R$ 120,00
9 Prestação de Serviços - Mão de Obra para Troca dos FiltrosServiço Serviço 1 R$ 100,00 R$ 100,00
Total estimado dos itens R$ 826,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de óleo lubrificante automotivo, filtros e prestação de serviços de manutenção preventiva, incluindo troca de óleo, substituição de filtros, alinhamento, palhetas para brisas e balanceamento, conforme condições e exigèncias deste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
SIMAO PEREIRA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
20.434.072/0001-54
Unidade
Câmara Municipal De Simão Pereira
Código da unidade (UASG)
01
Local
Simão Pereira - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
15/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20434072000154-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/05/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 826,00 está entre as menores das contratações de manutenção de veículos em Minas Gerais: é maior que 5% delas. Na amostra de 341 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 494.762,77, variando de R$ 100,00 a R$ 7.058.499,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SIMAO PEREIRA CAMARA MUNICIPAL publicou 8 contratações no PNCP desde 10/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.761,13, e o total já movimentado soma R$ 134,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, combustível, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/05/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 826,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_20434072000154_15_2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Simão Pereira - MG?

A contratação é conduzida por SIMAO PEREIRA CAMARA MUNICIPAL, em Simão Pereira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20434072000154-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 13:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.