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1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Tomé das Letras - MG UASG 933449 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de 08 (oito) passagens aéreas nacionais de ida e volta, destinadas ao deslocamento de vereadores e/ou servidores da Câmara…

CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME DAS LETRAS · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS

Valor estimado R$ 14.011,64
Propostas até 23/03/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/03/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
8 Contratação de passagem aérea junto a companhia credenciada Contratação de passagem aérea junto a companhia credenciada A contratação compreende o fornecimento de 08 (oito) passagens aéreas nacionais de ida e volta, conforme as seguintes especificações: Origem: Belo Horizonte/MG Aeroporto Internacional de Confins – Tancredo Neves, ou outro que se mostre mais vantajos.ServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 1.751,46 R$ 14.011,64
Total estimado dos itens R$ 14.011,64

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de 08 (oito) passagens aéreas nacionais de ida e volta, destinadas ao deslocamento de vereadores e/ou servidores da Câmara Municipal para participação na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, em Brasília/DF.

Informação complementar

A contratação compreende o fornecimento de 08 (oito) passagens aéreas nacionais de ida e volta, conforme as seguintes especificações: Origem: Belo Horizonte/MG (Aeroporto Internacional de Confins – Tancredo Neves, ou outro que se mostre mais vantajoso à Administração); Destino: Brasília/DF; Data de ida: 26 de abril de 2026; Data de volta: 01 de maio de 2026;

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME DAS LETRAS
CNPJ
06.078.025/0001-94
Unidade
MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS
Código da unidade (UASG)
933449
Local
São Tomé das Letras - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
Processo nº11/2026 - Dispensa
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06078025000194-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.011,64 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 237 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 394.431,71, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME DAS LETRAS publicou 6 contratações no PNCP desde 18/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.905,26, e o total já movimentado soma R$ 29,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.011,64, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3- Estudo Tecnico Preliminar.docx.pdf, 2 - Solicitacao de Demanda.docx.pdf, 5 - Termo de Referencia.docx.pdf, 14 - Modelo de Proposta .docx.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Tomé das Letras - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME DAS LETRAS, em São Tomé das Letras - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06078025000194-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 17:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.