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PL-229/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Ouro Preto - MG UASG 023601 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇAO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSITO, INCLUINDO PRE-PROCESSAMENTO E…

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Valor estimado R$ 869.999,28
Propostas até 14/10/2026 às 07:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 29/09/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 28/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO SERVIÇO SISTEMA WEB DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E REGISTRO DE SINISTROS DE TRASNITO,CEDENDO LIÇENÇA DE USO POR TEMPO DETERMINADOServiçoNão se aplica SC 12 R$ 9.000,00 R$ 108.000,00
2 SERVIÇO SERVIÇO PROCESSAMENTO DE NAI/NPIServiçoNão se aplica SC 60.000 R$ 9,40 R$ 564.000,00
3 SERVIÇO SERVIÇO SUPORTE TECNICO PROCESSAMENTO DE MULTAS.ServiçoNão se aplica MES 12 R$ 4.700,00 R$ 56.400,00
4 SERVIÇO SERVIÇO CESSÃO DE LICENÇA DE USO POR TEMPO DETERMINADO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MOVEL PARA REGISTRO DAS INFRAÇOES DE TRÂNSITO (TALÃO ELETRONICO ) COM CESSÃO DOS DISPOSITIVOS EM COMODATO.ServiçoNão se aplica SC 96 R$ 1.016,66 R$ 97.599,36
5 SERVIÇO SERVIÇO SERVIDOR DE SISTEMAServiçoNão se aplica MES 12 R$ 3.666,66 R$ 43.999,92
Total estimado dos itens R$ 869.999,28

Objeto completo

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇAO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSITO, INCLUINDO PRE-PROCESSAMENTO E PROCESSAMNETO DAS IMFRAÇOES, DISPOPNIBILIZAÇAO DE TALONARIO ELETRONICO SISTEMA WEB DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, BEM COMO CESÃO DE LICENÇA DE USO POR TEMPO DETERMINADO, COMFORME CONDIÇOES ESPECIFICADAS TECNICAS E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERENCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO
CNPJ
18.295.295/0001-36
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Código da unidade (UASG)
023601
Local
Ouro Preto - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
PL-229/2026 - PE - 19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18295295000136-1-000259/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 869.999,28 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 86% delas. Na amostra de 1.064 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.035.298.301,48, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OURO PRETO publicou 269 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.360.840,98, e o total já movimentado soma R$ 362 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PL-229/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 869.999,28, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 19-2026 - Gestao de transito RETIFICADO.pdf, ETP RETIFICADO.pdf, TR RETIFICADO.pdf, CI 14412-2026 - Resposta Impugnacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ouro Preto - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO, em Ouro Preto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18295295000136-1-000259/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 07:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.